O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz. A decisão coloca Washington em rota de colisão diplomática com os aliados europeus.
Sanções miram o funcionamento do tribunal
A medida anunciada pelo governo Trump vai além das sanções anteriores, que já haviam atingido promotores e juízes do TPI. Agora, as restrições podem punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal, o que pode comprometer sua operação diária.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou em comunicado visto pela Reuters antes do anúncio oficial: “O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”. Rubio acrescentou: “É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
As sanções dos EUA normalmente impedem todas as empresas sediadas no país de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação. A fonte não detalhou quais empresas seriam diretamente afetadas.
TPI condena sanções e promete continuar
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal. Em entrevista à Reuters, Khan disse que as sanções “precisam ser condenadas”.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, afirmou Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.
Histórico de atritos entre EUA e TPI
Washington, há muito tempo, mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o tribunal já encerrou.
O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.
Rubio disse que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA. Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado disse que o Tesouro norte-americano emitiria um conjunto de licenças “para proteger seus interesses”, uma aparente referência a isenções temporárias de algumas sanções.
Reação internacional e apoio ao TPI
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países-membros, incluindo os principais aliados dos EUA. A instituição está sediada na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.
A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juíza do TPI, alertou, nesta sexta-feira (9), que os crescentes ataques políticos ao direito internacional correm o risco de fazer o mundo voltar a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.
Fonte
- agenciabrasil.ebc.com.br
- Rádios (radios.ebc.com.br)
- TV Brasil Saúde da mulher na maturidade (tvbrasil.ebc.com.br)