A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, a partir de 30 de setembro, novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. A medida amplia as possibilidades para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, sem eliminar as receitas em papel. Segundo a agência, a adoção será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos previstos para cada tipo de receita.
O que muda com o SNCR
O SNCR foi criado pela Anvisa com o objetivo de centralizar a gestão e ampliar a fiscalização de receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações. Com o SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional, embora as vigilâncias sanitárias permaneçam responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações, agora com o apoio do sistema nacional.
Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que até então eram emitidas somente em papel. A nova etapa também amplia o controle eletrônico de outros tipos de receitas, como as receitas de controle especial e as receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A Anvisa reforçou que as receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita.
Emissão eletrônica integrada ao sistema
A partir de 30 de setembro, uma nova via de emissão passa a estar disponível: a emissão eletrônica integrada ao SNCR. As notificações de receita podem ser emitidas eletronicamente, de acordo com os modelos e as regras definidos pela Anvisa. Estão contempladas notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. A agência destacou que os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e são diferentes dos modelos destinados à impressão.
No caso das notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sanitária local continua sendo necessária. É importante lembrar que as numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das destinadas às receitas físicas. A implantação das funcionalidades eletrônicas será gradual, e os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para utilizar os serviços necessários à emissão dos receituários eletrônicos.
Transição para receitas brancas
No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, haverá um período de transição para integração ao SNCR. Durante essa fase, poderão coexistir receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR. A Anvisa detalhou que a emissão eletrônica continua sendo uma possibilidade, e os serviços poderão adotar a nova via à medida que estiverem preparados.
Já a partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. A agência esclareceu que isso não significa que a emissão eletrônica se torna obrigatória, pois as receitas em papel continuam sendo uma opção, conforme as regras aplicáveis. De acordo com a Anvisa, a lógica é permitir uma adaptação gradual dos diferentes setores, sem substituir de imediato uma via pela outra.
Impacto para prescritores e farmácias
Para os prescritores, a mudança representa uma ampliação das ferramentas disponíveis, sem a necessidade de abandonar os métodos tradicionais. Os sistemas de prescrição eletrônica já utilizados deverão se integrar ao SNCR para acessar os serviços necessários à emissão dos receituários eletrônicos. As farmácias e drogarias, por sua vez, terão que se adaptar gradualmente ao novo fluxo de validação e controle das receitas eletrônicas.
A Anvisa enfatizou que a nova etapa não significa o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica. A agência apenas amplia as possibilidades disponíveis, permitindo que cada setor avance conforme sua capacidade técnica e operacional. A expectativa é que a integração ao SNCR traga mais segurança e rastreabilidade para a prescrição de medicamentos controlados.