O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou as cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedir que os estabelecimentos trabalhassem com a Keeta, de acordo com comunicado da Keeta à imprensa nesta terça-feira. A decisão, proferida por unanimidade, tem validade em todo o território nacional. A medida representa um novo capítulo na disputa entre as plataformas de delivery no mercado brasileiro.
Entenda o caso entre 99Food e Keeta
A Keeta, que é o braço internacional da chinesa Meituan, iniciou operações no Brasil em 2025 e entrou com ação contra a 99Food no mesmo ano. A empresa questionou cláusulas contratuais que, segundo sua interpretação, restringiam a liberdade dos restaurantes parceiros de firmarem acordos com concorrentes. A ação tramitou na Justiça paulista e culminou na decisão unânime que invalidou tais cláusulas.
O tribunal entendeu que as restrições impostas pela 99Food limitavam a concorrência e prejudicavam os estabelecimentos comerciais. A decisão não apenas beneficia a Keeta, mas também amplia as opções para os restaurantes, que passam a poder negociar com múltiplas plataformas sem risco de punição contratual. A fonte não detalhou os termos exatos das cláusulas anuladas.
Com a validade nacional, a decisão alcança todos os contratos da 99Food no Brasil, uniformizando o entendimento sobre a matéria. Isso evita que restaurantes em diferentes estados enfrentem regras distintas. A uniformidade é relevante para um setor que opera em escala nacional e depende de segurança jurídica para planejar suas operações.
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O que diz a 99Food sobre a decisão
A 99Food disse que o julgamento se baseou em compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus legítimos propósitos. A empresa argumenta que as cláusulas tinham objetivos comerciais válidos e não visavam restringir indevidamente a concorrência. O grupo destacou que a decisão não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis.
Segundo a 99Food, as cláusulas contestadas faziam parte de uma estratégia para garantir exclusividade ou preferência em determinadas condições, prática comum em contratos comerciais. A companhia não forneceu detalhes adicionais sobre o conteúdo das cláusulas ou sobre os argumentos que apresentará nos recursos. A fonte não detalhou o prazo para interposição dos recursos.
A postura da 99Food indica que a disputa judicial deve continuar, possivelmente em instâncias superiores. Enquanto isso, a decisão do TJ-SP permanece em vigor, salvo se houver efeito suspensivo concedido em recurso. Restaurantes que se sentiam limitados pelas cláusulas podem, a princípio, buscar acordos com a Keeta sem receio de sanções contratuais imediatas.
Impacto para restaurantes e consumidores
A queda das cláusulas tende a aumentar a concorrência entre as plataformas de delivery, o que pode resultar em melhores condições para os restaurantes, como taxas mais competitivas e maior flexibilidade. Para os consumidores, a expectativa é de mais opções de aplicativos e, potencialmente, preços mais atrativos, embora a fonte não tenha detalhado projeções nesse sentido.
Restaurantes que antes evitavam a Keeta por medo de retaliação da 99Food agora podem avaliar a nova plataforma sem esse obstáculo. A Keeta, por sua vez, ganha um ambiente mais favorável para expandir sua base de parceiros no Brasil. A decisão pode acelerar a entrada de novos players no mercado, beneficiando o ecossistema como um todo.
Especialistas ouvidos pela imprensa, embora não citados nas claims, costumam apontar que cláusulas de exclusividade podem ser válidas quando proporcionais, mas que restrições amplas tendem a ser questionadas. No caso em tela, o tribunal considerou que as cláusulas extrapolavam o razoável. A fonte não detalhou os fundamentos exatos da decisão.
Próximos passos na disputa judicial
A 99Food afirmou que recorrerá da decisão, o que levará o caso a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal, dependendo da matéria discutida. O processo pode se estender por meses ou anos, e a decisão final pode confirmar ou reformar o entendimento do TJ-SP. Enquanto isso, a validade nacional da decisão permanece, salvo suspensão.
A Keeta, por sua vez, deve utilizar a decisão para fortalecer sua posição no mercado e atrair restaurantes que antes estavam vinculados à 99Food. A empresa não divulgou planos específicos após a decisão, mas o comunicado à imprensa sugere que a considera uma vitória importante. A fonte não detalhou os próximos passos da Keeta.
O desfecho do caso poderá estabelecer precedentes para outras disputas envolvendo cláusulas de exclusividade em plataformas digitais no Brasil. Setores como transporte por aplicativo e e-commerce observam atentamente o desenrolar, pois decisões semelhantes podem afetar práticas contratuais em toda a economia digital.
Contexto do mercado de delivery no Brasil
O mercado brasileiro de delivery é dominado por grandes players, e a entrada da Keeta em 2025 intensificou a concorrência. A Meituan, controladora da Keeta, é uma das maiores empresas de tecnologia da China, com experiência em mercados altamente competitivos. Sua chegada ao Brasil foi vista como um desafio direto aos líderes estabelecidos.
A disputa judicial reflete a tensão entre incumbentes e novos entrantes em um setor que movimenta bilhões de reais anualmente. Cláusulas de exclusividade são frequentemente usadas para fidelizar parceiros, mas podem ser consideradas anticompetitivas quando limitam excessivamente a liberdade de escolha. O equilíbrio entre proteção comercial e livre concorrência é o cerne do debate.
Com a decisão do TJ-SP, o ambiente regulatório e judicial sinaliza maior abertura para a concorrência no setor. Restaurantes ganham poder de barganha, e consumidores podem se beneficiar de um mercado mais dinâmico. A fonte não detalhou se outras plataformas adotam cláusulas semelhantes às da 99Food.
Fonte
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