Adiamento da votação orçamentária
O Congresso Nacional adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para a próxima semana. A confirmação veio do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
Nova data da votação
Segundo o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a reunião está agendada para terça-feira (21). O adiamento ocorre em meio a discussões sobre a consistência das leis orçamentárias.
Posição do ministro da Fazenda
Fernando Haddad afirmou não ver problema no adiamento da votação pelo Congresso. Ele pediu que o Legislativo aprove leis consistentes com a peça orçamentária.
Consistência entre leis orçamentárias
Haddad enfatizou a importância de um texto que faça sentido para todos os envolvidos. “É melhor gastar uma semana a mais (na LDO) e fechar um texto que faça sentido para todo mundo, do que ter inconsistência entre LDO, Orçamento e as leis que têm controle de gasto tributário e gasto primário”, afirmou o ministro.
Coerência legislativa
Fernando Haddad destacou que qualquer decisão do Congresso precisa ser consistente. “Não pode uma lei apontar em uma direção e outra lei apontar em outra, porque, se não, não vamos fazer os números se encontrarem”, explicou.
Medida provisória 1303
O ministro mencionou, ontem (14), que a medida provisória 1303 era um “pressuposto importante” para o Orçamento do ano de 2026. Ele disse que o governo trabalhará em alternativas à taxação de aplicações financeiras.
Impactos fiscais em análise
Os cálculos do Ministério da Fazenda apontam impactos fiscais significativos:
- 2025: R$ 14,8 bilhões
- 2026: R$ 36,2 bilhões
Composição do impacto fiscal
O impacto fiscal considera as novas receitas previstas e os cortes de despesas. Esses números mostram a dimensão das decisões em discussão.
Necessidade de alinhamento
Fernando Haddad reforçou a necessidade de aprovar leis que não entrem em conflito umas com as outras. Ele argumentou que inconsistências podem dificultar o alinhamento dos números orçamentários.
Próximos passos no Congresso
Com o adiamento, os parlamentares terão a próxima semana para deliberar sobre a LDO de 2026. A confirmação do senador Randolfe Rodrigues assegura que o tema permanece na pauta legislativa.
Reunião da Comissão Mista
A reunião marcada para terça-feira (21) na Comissão Mista de Orçamento será um momento chave para avançar nas discussões.
Busca por consistência
Fernando Haddad mantém sua posição de que o tempo extra é benéfico para fechar um acordo sólido. Ele insiste na importância de leis que se complementem, evitando direções opostas.