O Senado Federal aprovou um projeto que zera tributos federais para incentivar a construção de data centers de inteligência artificial no Brasil. A medida, chamada Redata, suspende por cinco anos a cobrança de impostos como Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação para empresas habilitadas pelo Ministério da Fazenda. O objetivo é atrair investimentos em infraestrutura digital e posicionar o país como polo de processamento de dados na América Latina.
A estimativa do governo é de que a renúncia fiscal provocada pelo programa chegue a R$ 5,2 bilhões em 2026. O valor deve cair para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, em razão da transição para o novo sistema tributário. A fonte não detalhou o impacto total nos cinco anos de vigência do benefício.
Quais tributos são suspensos pelo Redata
O Redata prevê a suspensão de determinados tributos federais para empresas habilitadas pelo Ministério da Fazenda. O benefício vale para a aquisição de componentes eletrônicos, equipamentos de informática e outros produtos de tecnologia. A regra contempla tanto compras realizadas no mercado brasileiro quanto equipamentos importados.
Entre os tributos incluídos estão: Imposto de Importação (II), cuja suspensão vale quando não houver produto nacional equivalente; IPI, que não se aplica a produtos que já tenham produção e benefícios específicos na Zona Franca de Manaus; PIS/Cofins, suspenso na aquisição de equipamentos no mercado interno; e PIS/Cofins-Importação, suspenso para equipamentos trazidos do exterior. A fonte não detalhou os critérios exatos para comprovar a inexistência de similar nacional.
Contrapartidas exigidas das empresas habilitadas
O benefício tributário não será concedido sem condições. As empresas que aderirem ao Redata terão que cumprir requisitos relacionados ao atendimento do mercado brasileiro, investimentos em inovação e sustentabilidade. Uma das principais exigências é reservar pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento, armazenamento e tratamento de dados para atender ao mercado brasileiro.
Essa parcela não poderá ser exportada nem utilizada pela própria empresa caso exista demanda nacional. As companhias também terão que investir 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios fiscais em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) ligados ao ecossistema digital brasileiro. A fonte não detalhou como será feita a fiscalização dessas obrigações.
Incentivos extras para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O projeto estabelece condições mais favoráveis para empresas que instalarem data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesses locais, a parcela mínima da capacidade destinada ao mercado brasileiro será reduzida de 10% para 8%. O investimento obrigatório em pesquisa, desenvolvimento e inovação também cai de 2% para 1,6%.
O texto ainda determina que pelo menos 40% dos investimentos em fomento à economia digital gerados pelo programa sejam direcionados para essas três regiões. A medida busca reduzir desigualdades regionais e estimular a interiorização da infraestrutura tecnológica. A fonte não detalhou o cronograma de implementação dessas regras.
Impacto fiscal e transição tributária
A renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões para 2026 representa um custo relevante para os cofres públicos, mas o governo aposta no retorno em investimentos e empregos qualificados. A queda para R$ 1 bilhão nos anos seguintes reflete a adaptação ao novo sistema tributário, que deve alterar a incidência de impostos sobre o setor. A fonte não detalhou se haverá compensação orçamentária para a perda de arrecadação.
O Redata se soma a outras iniciativas recentes para modernizar a infraestrutura digital brasileira, como a ampliação de cabos submarinos e a oferta de energia renovável para grandes consumidores. Especialistas ouvidos pela reportagem não foram citados nas informações oficiais, portanto a fonte não detalhou avaliações independentes sobre a eficácia do programa.
Fonte
- canaltech.com.br
- WhatsApp (canalte.ch)