Os eleitores da Guiné-Bissau aprovaram, em referendo, a alteração constitucional que dará mais poderes ao Presidente da República. Os resultados provisórios foram anunciados ao fim da tarde desta terça-feira pela Comissão Nacional de Eleições do país (CNE). A consulta popular ocorreu em um contexto de transição política liderada por uma junta militar, que assumiu o poder em novembro de 2025.
De acordo com os resultados provisórios divulgados pela CNE, o “sim” venceu com 383.117 votos (70%) contra 160.904 do “não”. Dos 914.428 eleitores inscritos, 572.714 votaram, o que representa uma taxa de adesão ao voto de 62,6%, segundo informou a CNE numa conferência de imprensa. A participação expressiva indica um envolvimento significativo da população, apesar das tensões políticas que marcaram o período pré-referendo.
CNE elogia organização e dedicação das equipes
Carmen Izaura Lobo, presidente da CNE, descreveu a votação como um sucesso, devido à “capacidade organizacional, profissionalismo e dedicação” das equipas no terreno. A declaração foi feita durante a conferência de imprensa em que os números provisórios foram apresentados. A autoridade eleitoral não detalhou eventuais incidentes ou irregularidades registradas durante o pleito.
O processo de votação transcorreu em um ambiente de excepcionalidade institucional, uma vez que o país é governado por uma junta militar desde novembro de 2025. Ainda assim, a CNE ressaltou o empenho dos envolvidos na organização do referendo. A fonte não detalhou o número de observadores nacionais ou internacionais presentes.
Contexto de instabilidade política e golpe militar
O referendo aconteceu numa altura em que o país atravessa um período de instabilidade política. Em novembro de 2025, o exército tomou o poder na Guiné-Bissau, poucos dias após as eleições presidenciais, derrubando o então presidente Umaro Sissoco Embaló e suspendendo o processo eleitoral. Desde então, uma junta liderada pelo general Horta N’Tam comanda o país em regime de transição.
Partes da classe política e da sociedade civil opuseram-se veementemente a esta reformulação constitucional levada a cabo por um governo de transição não eleito. Críticos argumentam que mudanças estruturais na Carta Magna não deveriam ser submetidas a referendo sob um regime de exceção. A junta, por sua vez, defende que a mudança estabilizará as instituições antes das eleições destinadas a devolver o poder aos civis.
Líder da junta apela ao voto jovem
O líder da junta e presidente de transição apelou aos jovens para que votassem “em massa” ao depositar o seu próprio voto no domingo. O gesto simbólico buscou demonstrar engajamento com o processo e incentivar a participação popular. Nos termos da carta constitucional de transição que ele defende, o general está impedido de se candidatar às eleições.
A restrição à candidatura do atual líder militar é um dos pontos centrais do arranjo político em curso. Ainda assim, a oposição questiona a legitimidade de um referendo conduzido sob tutela militar. A fonte não detalhou se haverá mecanismos de fiscalização internacional sobre o cumprimento dessa cláusula.
Mudanças no equilíbrio de poderes
Ao abrigo do novo texto, este país da África Ocidental abandonará o antigo sistema, segundo o qual o primeiro-ministro provinha da maioria parlamentar, o que tem conduzido a uma partilha de poder pouco confortável. A nova constituição permitirá que o chefe de Estado nomeie e destitua o primeiro-ministro e os membros do governo, bem como dissolva o parlamento. Com isso, o presidente passará a concentrar prerrogativas que antes eram compartilhadas com o Legislativo.
A mudança altera profundamente a arquitetura institucional do país, historicamente marcada por tensões entre os poderes. Defensores da reforma argumentam que o presidencialismo mais forte pode reduzir a paralisia decisória e os conflitos recorrentes entre Executivo e Legislativo. Críticos, contudo, alertam para o risco de concentração excessiva de poder em um único cargo.
Perfil socioeconômico e histórico de golpes
A Guiné-Bissau tem 2,2 milhões de habitantes e é considerada um dos países mais pobres do mundo. Esta nação africana, que tem o português como língua oficial, sofreu cinco golpes de Estado e uma série de tentativas de golpe desde 1974. O histórico de instabilidade crônica ajuda a explicar a recorrência de crises políticas e a fragilidade das instituições democráticas.
O país enfrenta desafios estruturais como pobreza generalizada, dependência da agricultura de subsistência e fragilidade do Estado de direito. A instabilidade política recorrente tem impactos diretos sobre o desenvolvimento econômico e a confiança da população nas instituições. A fonte não detalhou projeções sobre o impacto da nova constituição nesses indicadores.
Próximos passos após o referendo
Com a vitória do “sim”, o texto constitucional aprovado deverá ser promulgado e entrar em vigor, segundo o rito previsto pela junta de transição. A fonte não detalhou o cronograma exato para a implementação das mudanças nem a data prevista para as próximas eleições. A expectativa é que a nova Carta Magna sirva de base para a reorganização do processo eleitoral e a devolução do poder aos civis.
Organizações internacionais e países parceiros ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o resultado do referendo. A comunidade internacional acompanha com atenção os desdobramentos na Guiné-Bissau, especialmente quanto ao respeito aos direitos humanos e à restauração da ordem democrática. A fonte não detalhou se haverá missões de observação para as próximas etapas do processo de transição.