Os eleitores da Guiné-Bissau comparecem às urnas neste domingo para decidir sobre uma nova constituição que, se aprovada, ampliará os poderes do presidente e reduzirá a representação parlamentar. A votação teve início às 07h00 (hora de Lisboa) em todo o país, com relatos de movimento lento em alguns bairros da capital, Bissau. A consulta ocorre sob um governo militar que assumiu o poder em novembro de 2025, após eleições contestadas.
Segurança reforçada na capital
De acordo com os relatos dos correspondentes da AFP, a segurança foi reforçada em pontos estratégicos da capital, com membros da Guarda Nacional e da polícia posicionados em locais-chave. A medida reflete o clima de tensão que antecede o pleito, marcado por apelos ao boicote por parte da oposição. Ainda assim, as autoridades não detalharam o número exato de agentes mobilizados para a operação.
Enquanto isso, a população segue dividida quanto à legitimidade do processo. Alguns analistas afirmam que o governo militar carece de legitimidade para alterar a Constituição, o que tem suscitado descontentamento entre os cidadãos. Essa insatisfação se soma às críticas de organizações da sociedade civil, que denunciam falta de transparência na elaboração do texto.
Críticas ao processo constituinte
“Ninguém foi consultado, nem partidos políticos, nem as organizações da sociedade civil, muito menos líderes tradicionais, religiosos etc. Então, tudo foi feito em segredo”, disse, na semana passada, o líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, em declarações à Euronews. Turé lembrou ainda que os defensores do “não” ao referendo não tiveram autorização para fazer campanha. “Não é um ambiente de liberdade”, acrescentou, e essa é outra das razões pelas quais a oposição fez um apelo ao boicote à votação de hoje.
As declarações de Turé ecoam o sentimento de setores da sociedade que questionam a origem do texto constitucional. “A questão fundamental é: quem redigiu esta Constituição e em nome de quem? Para proteger quais interesses ou instituições? Quem é que sai a ganhar com esta Constituição?”, afirmou Paulino Quadé, analista político guineense, em declarações à Associated Press. A fonte não detalhou se houve resposta oficial a esses questionamentos.
Contexto político e militar
Um governo militar tomou o poder em novembro de 2025, na sequência de eleições contestadas, nas quais tanto o ex-presidente Umaro Sissoco Embaló como o candidato da oposição, Fernando Dias, reivindicaram a vitória. Depois da junta militar ter tomado o poder, nomeou o general Horta N’Tam como presidente de transição, ao abrigo de uma carta constitucional transitória que o impede de se candidatar às eleições. Essa medida visava, segundo a junta, garantir a neutralidade do processo de transição.
Em novembro de 2025, o exército tomou o poder poucos dias após as eleições presidenciais, derrubando o então presidente Umaro Sissoco Embaló e suspendendo o processo eleitoral quando a contagem se aproximava do fim e começava a perceber-se quem seria o novo presidente eleito. Já nas eleições legislativas de 2023, o próprio Embaló dissolveu o parlamento, dominado pela oposição, em resposta ao que descreveu como uma tentativa de golpe de Estado, e então governou por decreto até ser destituído pelo exército.
O que muda com a nova constituição
Se avançar, a nova constituição elaborada pelo autodenominado Conselho Nacional de Transição conferirá mais poderes ao presidente e reduzirá a representação parlamentar, entre outras medidas. Medidas que a oposição contesta, alegando que desvalorizam os partidos políticos e a vontade popular. A proposta também pode alterar o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, embora a fonte não tenha detalhado todos os artigos.
Este referendo surge na sequência de uma série de outros países africanos, incluindo o Zimbabué e o Chade, que alteraram as suas constituições nos últimos anos para prolongar a duração dos mandatos, eliminar limites de idade ou reforçar os poderes do executivo. A tendência regional tem gerado debates sobre a consolidação democrática no continente.
Dados do pleito e expectativa
Com cerca de 2,2 milhões de habitantes, a Guiné-Bissau sofreu cinco golpes de Estado e uma série de tentativas de golpe desde 1974. O país apresenta a maior proporção de riqueza natural per capita, segundo o Banco Mundial, mas mais de metade da população vive em situação de pobreza. Dos mais de 2 milhões de habitantes, cerca de 915.000 podem votar hoje.
A votação deste domingo encerra às 17h00 GMT, e os primeiros resultados provisórios estão previstos para terça-feira. A expectativa é que a participação eleitoral seja um indicador importante do apoio popular ao processo, especialmente diante dos apelos ao boicote.