Dessa forma, em novo movimento no âmbito do processo que tramita no STF, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta sexta-feira (21), que o ex-presidente voltará a receber visitas durante a prisão domiciliar.
A retomada, portanto, ocorre após o encerramento da suspensão de 30 dias estipulada, em julho, pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, na petição encaminhada à Corte, os advogados afirmaram que os pedidos de visita voltarão a ser encaminhados diretamente ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
Ademais, a comunicação, segundo a defesa, tem finalidade de ciência e registro, e busca restabelecer a normalidade nas visitas, com as exceções já conhecidas.
Assim sendo, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, e a retomada será feita no âmbito dessa condição.
Fim da suspensão e retomada dos agendamentos
De acordo com os advogados, o prazo estipulado por Moraes já transcorreu por completo.
Dessa forma, com o encerramento do período, os agendamentos de visitas serão retomados nos moldes que antes vigoravam.
A citação da petição
Na petição, a defesa destacou o seguinte trecho:
“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados”.
Ou seja, a frase evidencia o objetivo de comunicar formalmente o STF sobre o retorno à normalidade.
Ademais, a medida vale para o período de prisão domiciliar e segue as regras já conhecidas.
Encaminhamento das solicitações
Além disso, os advogados também esclareceram que as solicitações de visita devem ser direcionadas ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
Portanto, esse encaminhamento retoma o procedimento adotado antes da suspensão.
Ademais, a informação consta no documento protocolado na sexta-feira, que também traz a citação transcrita acima.
Consequentemente, fica restabelecido o canal oficial para os pedidos, que deverão seguir as regras anteriormente fixadas.
Todavia, a defesa não indicou mudanças no funcionamento do sistema de visitas.
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Exceções: advogados e atendimentos médicos
A suspensão das visitas não alcançava todos os contatos.
Por exemplo, os compromissos com advogados e os atendimentos médicos foram mantidos mesmo durante o período de restrição.
Essas atividades, portanto, não sofreram interrupção.
Consequentemente, com o fim do prazo, a defesa informou que os encontros com visitantes em geral serão novamente agendados de acordo com as regras anteriormente fixadas.
O restabelecimento, no entanto, não elimina as demais vedações impostas ao ex-presidente.
Flávio Bolsonaro segue proibido
Contudo, a retomada não inclui o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Ademais, o parlamentar permanece impedido de visitar o pai, conforme proibição estabelecida por 90 dias.
A restrição surgiu após a divulgação de uma carta na qual Jair Bolsonaro declarou apoio à candidatura do filho à Presidência da República.
Flávio leu o conteúdo da carta durante uma transmissão pelas redes sociais.
Portanto, enquanto durar essa penalidade, Flávio não poderá participar das visitas.
Proibição de manifestações políticas
Além disso, Bolsonaro continua proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral.
Ademais, a vedação abrange também manifestações feitas por intermédio de terceiros.
Essa condição permanece até o encerramento das eleições de outubro.
Todavia, a nova comunicação ao STF não altera essa proibição, que segue em vigor.
Assim sendo, o ex-presidente acumula restrições tanto nas visitas quanto na atuação política.
Origem da suspensão
A suspensão de 30 dias foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, a decisão veio depois de Moraes apontar descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente.
Esse apontamento levou à restrição das visitas, mas não afetou os encontros com advogados e os atendimentos médicos.
Dessa forma, o prazo, como já informado, transcorreu, e a defesa comunicou a retomada.
Ou seja, a petição serve para registrar oficialmente o fim da medida.
A medida, portanto, já não tem mais efeito, mas seu registro é importante para o processo.
Formalização do retorno
Dessa forma, com a entrega da petição, a defesa formaliza o retorno das visitas no âmbito da prisão domiciliar.
Além disso, o documento pede que o STF tome ciência da retomada e faça o devido registro.
Ou seja, a medida tem natureza informativa.
Assim sendo, a defesa dá continuidade ao cumprimento das obrigações processuais.
Ademais, a situação de Bolsonaro segue sujeita às demais condições impostas pela Justiça.
Portanto, a petição é mais um capítulo no processo do ex-presidente, que segue em análise na Corte.
Consequentemente, a defesa segue monitorando o cumprimento das demais condições, informando a Corte sobre qualquer alteração.
Fonte
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