A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) prepara uma ampliação da proibição de drones no país. A novidade é que a medida pode incluir modelos que já haviam sido aprovados anteriormente pela própria agência.
Um aviso público divulgado no mês passado indica que a comissão estuda estender as restrições a drones considerados capazes de possuir recursos de nível militar pelo governo dos EUA. Modelos da DJI, como o DJI Air 3S, o DJI Avata 360 e o DJI Mini 5 Pro, estão na mira.
Mudança de rota na regulamentação
Até então, a restrição imposta pela FCC era direcionada principalmente a novos modelos. Drones que já tinham sido aprovados e estavam no mercado continuavam sendo vendidos. A nova orientação representa uma revisão dessa postura, já que a agência passou a estudar a inclusão de equipamentos aprovados anteriormente.
Na prática, aparelhos que receberam o sinal verde da comissão poderiam entrar na lista de proibições. Ou seja, a aprovação anterior não garante a permanência no mercado. A proposta ainda está em avaliação.
De acordo com o aviso público, a FCC entende que certos drones podem ser capazes de operar com recursos de nível militar. A comissão, porém, não detalhou quais critérios serão usados para classificar um equipamento como de risco.
Equipamentos de risco na mira
A medida afetaria equipamentos com recursos considerados de risco à segurança nacional, incluindo:
- Sensores LiDAR
- Câmeras térmicas
- Dispensadores de aerossol
Esses componentes podem estar presentes em drones comerciais, o que amplia o alcance da proposta. A lista de itens mencionados pela FCC mostra a preocupação com capacidades que vão além do voo tradicional.
Além desses recursos, a proposta também contempla drones capazes de integrar artigos de defesa, equipamentos que utilizam estações de acoplamento e drones em nuvem. A inclusão dessas categorias indica que a FCC quer cobrir um espectro amplo de possibilidades tecnológicas.
Com isso, a proibição poderia alcançar desde modelos básicos até plataformas mais complexas, dependendo das funcionalidades embarcadas. A agência ainda não divulgou a lista completa dos modelos que seriam enquadrados na nova regra.
DJI na lista de modelos afetados
Entre os equipamentos que podem ser atingidos estão modelos da DJI. A proposta inclui drones de consumo como:
- DJI Air 3S
- DJI Avata 360
- DJI Mini 5 Pro
Caso a medida avance, a consequência principal será impedir que a DJI e outras fabricantes comercializem novas unidades dos modelos incluídos na restrição. A fonte não detalhou se a proibição valeria apenas para vendas futuras ou também para unidades em poder de varejistas.
Consumidores não perderiam drones
De acordo com a FCC, a eventual proibição não afetaria unidades que já tenham sido compradas pelos consumidores. Quem já possui um dos equipamentos não teria seu dispositivo proibido de funcionar por causa da nova regra.
Assim, a medida teria impacto maior sobre o comércio do que sobre o uso dos aparelhos. Ainda assim, os donos desses drones podem enfrentar outros problemas no longo prazo.
A restrição pode dificultar o acesso a peças de reposição e atualizações de software, além de eventualmente afetar determinados recursos que dependam de serviços ou suporte da fabricante. A agência não informou como pretende lidar com essas situações nem se as fabricantes seriam obrigadas a manter o suporte. O tema também poderá ser objeto de questionamentos durante a consulta pública.
DJI reage e pede consulta
A DJI se manifestou contra a proposta, classificando a iniciativa como uma “reversão total” da posição adotada anteriormente pela FCC. Para a fabricante, a mudança representa um recuo em relação ao entendimento que permitia a venda de modelos já aprovados.
A empresa pediu que consumidores e outras partes interessadas se manifestem sobre o texto durante o período de consulta pública. Até 2 de setembro, a FCC está recebendo comentários sobre a possível inclusão dos drones com recursos de nível militar nas restrições.
Consumidores e outras partes interessadas podem enviar comentários à agência. A fonte não detalhou quando a FCC pretende concluir a análise dessas contribuições.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 FCC (DOC-423277A1.pdf)
Fonte
- canaltech.com.br
- WhatsApp (canalte.ch)
- FCC (docs.fcc.gov)