Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados assegura prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 2420/26, de autoria da deputada Luizianne Lins (Rede-CE), está em análise na Casa e altera a Lei 8.080/90 e a Lei Maria da Penha. Além disso, a proposta, segundo a autora, busca minimizar os danos causados por agressões e garantir que as mulheres tenham acesso rápido aos serviços de saúde, incluindo cirurgias reparadoras e reabilitação.
Prioridade absoluta no SUS
O texto do PL 2420/26 assegura prioridade absoluta no atendimento do SUS a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa prioridade é um dos pilares do projeto, que altera a Lei 8.080/90 e a Lei Maria da Penha. Dessa forma, a alteração dessas duas leis é fundamental para que a medida tenha efeito prático no sistema de saúde, garantindo que as vítimas sejam atendidas com preferência em todas as situações.
A prioridade absoluta significa que, ao procurar o SUS, a mulher vítima de violência deve ser atendida antes dos demais pacientes, independentemente da ordem de chegada. Essa medida é importante porque, muitas vezes, essas mulheres chegam em condições graves e necessitam de atendimento urgente. O projeto, portanto, reconhece a gravidade da situação e busca assegurar que o sistema esteja preparado para recebê-las.
Além disso, a prioridade abrange todo o processo de tratamento, incluindo consultas, exames e procedimentos. Isso inclui o acesso a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica, como mencionado no texto. A deputada Luizianne Lins afirmou que o objetivo é minimizar os danos e garantir que mulheres que sofreram lesões graves tenham prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.
Acesso a cirurgias e reabilitação
Um dos pontos centrais da proposta é o acesso rápido a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. Esses serviços são essenciais para a recuperação da vítima, tanto no aspecto físico quanto no emocional. Dessa forma, o texto do projeto assegura que essas mulheres tenham prioridade nesses procedimentos, evitando longas esperas que podem agravar sua condição.
A deputada Luizianne Lins destacou que o objetivo é garantir que mulheres com lesões graves tenham prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras. Esses itens são mencionados na proposta como parte do acesso rápido a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e reabilitação. Ademais, a autora ressaltou que a demora no SUS pode provocar uma ‘segunda vitimização’, configurando uma violência institucional.
A proposta, portanto, busca combater a violência institucional assegurando que o direito à saúde seja exercido de forma célere. Ao garantir prioridade no acesso a esses tratamentos, o projeto reconhece que a espera pode ser tão prejudicial quanto a agressão em si. Em resumo, a intenção é que a mulher não seja submetida a novos sofrimentos após a violência, mas, ao contrário, encontre no sistema de saúde um suporte para sua recuperação.
Combate à segunda vitimização
A deputada Luizianne Lins afirmou que a ‘segunda vitimização’ causada pela espera no SUS é uma violência institucional que o projeto procura combater. Segundo ela, a demora no atendimento expõe a vítima a um novo sofrimento, que se soma à violência já sofrida. Assim sendo, a parlamentar defende que o direito à saúde seja exercido de forma célere, evitando que as mulheres sejam revitimizadas pelo sistema.
Essa declaração da autora reforça a importância do projeto, que não se limita a assegurar prioridade, mas também busca uma mudança de postura do sistema de saúde. A proposta, ao alterar a Lei 8.080/90 e a Lei Maria da Penha, estabelece um novo paradigma no atendimento às vítimas. Dessa forma, o projeto é um instrumento para garantir que a mulher seja acolhida de forma humanizada e com agilidade.
A ‘segunda vitimização’, segundo a deputada, ocorre quando a mulher, ao buscar ajuda, se depara com obstáculos como filas e falta de prioridade. Consequentemente, o projeto procura combater essa realidade, assegurando que o atendimento seja ágil e eficaz. A intenção é que o direito à saúde seja exercido plenamente, sem que a mulher precise esperar por meses ou anos para receber o tratamento necessário.
Tramitação no Congresso
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, se aprovado nessas comissões, o projeto poderá seguir para o Senado sem a necessidade de votação no plenário da Câmara. O caráter conclusivo é um mecanismo que agiliza a análise de projetos que não geram grande controvérsia.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Em seguida, após a análise nas comissões, o texto seguirá para o Senado, onde passará por nova votação. Se aprovado nas duas casas, o projeto será enviado para sanção presidencial. Contudo, a tramitação em caráter conclusivo pode acelerar o processo, mas ainda não há previsão para a votação.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados, conforme o projeto de lei. As comissões responsáveis pela análise são as de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta, portanto, está em fase inicial de tramitação, dependendo de aprovação nas comissões antes de avançar.
Publicação
O conteúdo desta matéria foi publicado originalmente no site Medicina S/A, conforme o post ‘Projeto prioriza atendimento a vítimas de violência doméstica’.
Fonte
- medicinasa.com.br
- Lei 8.080/90 (www2.camara.leg.br)
- Lei Maria da Penha (www2.camara.leg.br)