Condenação por litigância predatória
Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora. A decisão foi proferida pelo TJ-PR, que concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva.
Os desembargadores ressaltaram que o direito de acesso à Justiça deve ser preservado, mas não pode ser utilizado de maneira abusiva. Também destacaram que esse direito não pode ser usado para provocar um volume artificial de litígios.
Processos repetitivos e idênticos
A advogada ingressou com centenas de processos semelhantes contra a TIM. Muitos dos processos envolviam pedidos praticamente idênticos. Essa conduta gerou custos expressivos para a operadora e contribuiu para o aumento da sobrecarga do Poder Judiciário.
O TJ-PR fixou uma indenização de R$ 100 mil por danos materiais e morais sofridos pela TIM. A decisão visa coibir práticas que abusam do direito de ação e prejudicam tanto as empresas quanto o sistema judiciário.
Fonte
- canaltech.com.br
- WhatsApp (canalte.ch)
- TJ-PR (consulta.tjpr.jus.br)