O Banco Central (BC) publicou uma resolução que estabelece regras para a sucessão de administradores em corretoras, consórcios, sociedades de poupança e empréstimo (SPSAV) e instituições de pagamento (IPS). A medida define que as instituições devem formalizar processos de recrutamento, promoção, eleição e retenção de administradores, com base em regras que disciplinem a identificação, avaliação, treinamento e seleção dos candidatos aos cargos da alta administração.
Responsabilidades do conselho de administração
A resolução prevê que o conselho de administração deve aprovar, supervisionar e controlar os processos relativos ao planejamento, operacionalização, manutenção e revisão da política de sucessão. Caso não haja um conselho na instituição, essas responsabilidades passam a ser da diretoria da empresa. Dessa forma, a governança interna deve garantir que a sucessão ocorra de maneira estruturada e alinhada às exigências regulatórias.
Seis aspectos mínimos na avaliação
Na seleção de candidatos, devem ser considerados seis aspectos mínimos:
- Condições para o exercício do cargo exigidas pela legislação e pela regulamentação em vigor;
- Capacidade técnica;
- Capacidade gerencial;
- Habilidades interpessoais;
- Conhecimento da legislação e da regulamentação relativas à responsabilização de qualquer natureza por sua atuação;
- Experiência.
Esses critérios visam assegurar que os administradores tenham o perfil adequado para liderar as instituições financeiras.
Documentação e prazos de guarda
Segundo o BC, as instituições abarcadas pela regra devem manter a documentação relativa à política de sucessão de administradores à disposição da autoridade monetária durante toda a sua vigência. No caso de alteração ou de substituição, a documentação deve ser mantida pelo prazo mínimo de cinco anos contados do fim da vigência da versão anterior. Isso garante a rastreabilidade e a transparência dos processos de sucessão.
Fonte
- www.moneytimes.com.br
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