A Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (3), todos os questionamentos de credores ao plano de recuperação extrajudicial do GPA. Com isso, autorizou a publicação do edital que inicia a fase final do processo. Segundo apuração do InvestNews, o documento deve ser divulgado entre sexta-feira (5) e segunda-feira (8).
Detalhes do plano de reestruturação
O GPA, controlador das redes Pão de Açúcar, Extra e Minuto Pão de Açúcar, busca reestruturar cerca de R$ 4,57 bilhões em dívidas financeiras. Os principais credores incluem Itaú Unibanco, Rabobank, BTG Pactual e HSBC.
Em maio, o plano já contava com a adesão de credores que representam 57,49% do total da dívida, superando o mínimo exigido por lei.
Opções de pagamento e prazos
Com a publicação do edital, os credores terão prazo para escolher entre três opções de pagamento e, se desejarem, contestar formalmente o plano. Quem não se manifestar será automaticamente alocado na Opção C, considerada a mais desvantajosa: corte de 70% no valor da dívida e pagamento em dinheiro apenas a partir de 2032.
Próximos passos do processo
Após as contestações formais, o juiz decidirá se homologa ou não a reestruturação. O magistrado esclareceu que, por ora, fez apenas a suspensão e que a análise de legalidade será feita na fase de contestações.
Questionamentos rejeitados pela Justiça
Pedidos do Grupo Casas Bahia, Vórtx e Riza Securitizadora
O Grupo Casas Bahia, também credor do GPA, pediu esclarecimentos sobre uma decisão anterior. Já a Vórtx e a Riza Securitizadora solicitaram o adiamento do edital, alegando falta de informações e cláusulas abusivas.
O juiz Henrique Inoue, da 3ª Vara de Falências de São Paulo, negou os pedidos. Ele argumentou que seu papel se limita a verificar se o plano segue a lei, e não se as condições são as melhores possíveis para os credores.
Questionamento das transportadoras Sanzaneze e Sanzitrans
As transportadoras Sanzaneze e Sanzitrans tentaram questionar a inclusão de seus créditos no plano. Alegaram que o GPA teria declarado R$ 721 mil em fevereiro para suspender uma execução e, treze dias depois, reconhecido R$ 43 milhões para incluir no plano — uma variação de 5.867%. Inoue não viu irregularidade.
Fonte
- investnews.com.br
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