Nova lei publicada no DOU
A Lei 15.210/25 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17). Ela estabelece que a compra de equipamentos médicos para exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) deverá levar em consideração seu adequado aproveitamento ao longo da vida útil.
As novas exigências são inseridas na Nova Lei de Licitações, o que reforça a modernização dos processos públicos. Essa mudança visa garantir que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente, evitando desperdícios.
Além disso, as regras valem para os equipamentos que custam mais do que o valor previsto para a dispensa de licitação. Isso assegura que compras de alto valor atendam a critérios rigorosos.
Por outro lado, a implementação dessas normas pode demandar ajustes por parte dos gestores. A seguir, entenda os detalhes das obrigações incluídas na lei.
Obrigações nos processos licitatórios
Capacidade instalada
Passa a ser obrigatório que os processos licitatórios incluam a demonstração da capacidade instalada para operação do equipamento. Isso significa que os fornecedores precisam comprovar que há estrutura adequada para uso do aparelho.
Essa medida busca evitar que equipamentos fiquem ociosos por falta de preparo técnico.
Plano de funcionamento
Além disso, passa a ser obrigatório que os processos licitatórios incluam um plano que atenda aos requisitos necessários para o funcionamento. Esse plano deve detalhar como o equipamento será integrado ao sistema de saúde, incluindo aspectos logísticos e operacionais.
Dessa forma, espera-se melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes.
Em contraste, algumas propostas originais foram vetadas, o que modifica o escopo da lei. Vamos explorar esses vetos na próxima seção.
Pontos vetados do projeto
Foram vetados quatro pontos do projeto original que criavam obrigações adicionais para gestores públicos. Esses vetos incluem:
- A comprovação de adequação orçamentária, que garantiria recursos para custeio.
- A contratação de manutenção por cinco anos, o que poderia assegurar durabilidade.
- Cronogramas de treinamento para profissionais que operariam os equipamentos.
- A responsabilização por descumprimento das regras.
Essas exclusões simplificam a aplicação da lei, mas reduzem algumas garantias. Apesar dos vetos, a lei mantém seu foco principal na eficiência.
Agora, descubra a origem inspiradora desse projeto legislativo.
Origem em proposta de estudante
O texto teve origem no Projeto de Lei 2641/19, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto foi apresentado em 2019 e foi inspirado em sugestão de uma estudante da rede estadual de Sergipe.
Essa jovem participou, em 2016, do Programa Parlamento Jovem, da Câmara dos Deputados. O programa seleciona alunos do ensino médio de todo o país para vivenciar o trabalho legislativo.
Os estudantes tomam posse e exercem o mandato como deputados jovens durante cinco dias na Câmara. Durante esse período, eles podem elaborar propostas legislativas, como a que deu origem à lei.
Essa iniciativa demonstra como ideias da sociedade podem influenciar políticas públicas. A lei representa um avanço na gestão do SUS, com potencial para melhorar a eficiência na saúde pública.