Aprovação unânime no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma taxação mínima para pessoas de renda mais alta.
A votação foi simbólica e ocorreu de maneira unânime, demonstrando consenso entre os parlamentares.
O texto manteve-se idêntico à versão produzida em outubro pela Câmara dos Deputados, sem qualquer alteração.
Com isso, o projeto segue direto para sanção presidencial, encerrando sua tramitação no Congresso Nacional.
Detalhes da reforma tributária
Isenção ampliada e taxação mínima
O projeto mantém a taxação mínima de até 10% sobre pessoas de alta renda, medida que visa compensar a perda de receita gerada pela isenção ampliada.
Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, a proposta concede desconto progressivo aos que ganham até R$ 7.350 mensais.
Essa estrutura busca equilibrar os impactos fiscais enquanto beneficia trabalhadores de menor renda.
A iniciativa foi proposta e defendida pelo governo federal como parte de sua agenda econômica.
Posicionamento do governo
Declarações do ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu publicamente a atuação do presidente do Senado e do relator do projeto.
Haddad afirmou que a medida deve resultar em uma melhora em indicadores econômicos, reforçando seus benefícios para a população.
O texto deve ser enviado ao presidente Lula para sanção sem alterações ou vetos, conforme declarou o ministro: “Da parte da Fazenda, não haverá nenhuma manifestação contrária ao que foi aprovado”.
Ele complementou: “Nós estamos de acordo com as alterações e vamos encaminhar à sanção integral”.
Implementação e contexto político
Cronograma e cenário eleitoral
Com aprovação pelo Congresso e sanção presidencial ainda neste ano, a isenção ampliada começará a valer já em 2026.
Esse ano terá eleições presidenciais, e o atual presidente Lula estará em busca da reeleição.
O timing da implementação coincide, portanto, com o ciclo eleitoral, embora a fonte não detalhe relações diretas entre os eventos.
A medida promete impactar milhões de contribuintes a partir do ano eleitoral.
Medidas complementares em análise
Projeto adicional sobre tributação
Paralelamente, o relator do texto articulou a votação de um projeto adicional que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs.
O argumento central foi que o texto aprovado pela Câmara geraria déficits fiscais, exigindo fontes alternativas de receita.
A iniciativa teve o objetivo explícito de evitar alterações ao texto do Imposto de Renda, preservando sua estrutura original.
A análise desse segundo projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está prevista para a próxima semana.