A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) propôs que aproximadamente R$ 3,9 bilhões recebidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por meio de precatório sejam integralmente destinados aos consumidores.
A sugestão, divulgada em fato relevante nesta segunda-feira (23), tem como objetivo principal promover a modicidade tarifária. O valor foi apurado em setembro de 2025, já líquido de tributos e honorários.
Detalhes da proposta regulatória
A proposta consta na Nota Técnica nº 01/2026, documento que formaliza a posição da agência sobre o tema. Segundo o texto, os recursos deverão ser aplicados em:
- Investimentos não onerosos para a empresa;
- Descontos diretos nas faturas dos usuários.
Essa orientação representa uma mudança significativa em relação à premissa anterior, que previa o compartilhamento de ganhos com a recuperação de créditos fiscais. A alteração busca direcionar os benefícios financeiros de forma mais direta à população.
Impacto social e controle tarifário
Com essa medida, a Agepar sinaliza uma priorização do impacto social dos recursos sobre outras formas de distribuição. A decisão reflete um alinhamento com políticas de controle tarifário, tema sensível para os consumidores de serviços públicos essenciais.
A transparência no processo é um dos pilares da iniciativa, que agora segue para avaliação da sociedade.
Processo de consulta e participação
Para discutir a proposta, a Agepar abriu uma consulta pública sobre o tema. O período para contribuições vai de 27 de março a 28 de abril de 2026.
O processo permitirá que diferentes setores da sociedade, incluindo usuários, especialistas e a própria Sanepar, apresentem suas considerações. Além disso, uma audiência pública está marcada para o dia 29 de abril, data que deve concentrar os debates finais antes de uma possível decisão.
Posicionamento da Sanepar
A Sanepar já se posicionou sobre o processo. A companhia informou que participará ativamente das discussões, enviando contribuições técnicas e jurídicas para resguardar seus interesses.
A postura demonstra o engajamento da empresa no diálogo regulatório, ainda que os detalhes de suas objeções ou sugestões não tenham sido divulgados publicamente. A fase de consulta é crucial para equilibrar as perspectivas de todos os envolvidos.
Contexto dos investimentos da Sanepar
A discussão sobre o destino do precatório ocorre em um momento de expansão dos planos de investimento da Sanepar. No final do ano passado, a companhia aprovou um programa de investimentos no valor de R$ 13 bilhões, que será distribuído ao longo dos anos de 2026 a 2030.
O montante representa um esforço significativo para modernizar e ampliar a infraestrutura de saneamento no estado do Paraná.
Distribuição dos recursos de investimento
- Esgoto: R$ 6,7 bilhões destinados a projetos na área;
- Água: R$ 5,85 bilhões aplicados em melhorias no sistema.
A divisão dos recursos reflete as necessidades prioritárias identificadas pela empresa, com foco na universalização dos serviços e na qualidade do atendimento. O programa de investimentos estabelece um cenário de longo prazo que pode ser influenciado pela decisão sobre o precatório.
Impacto potencial para os usuários
A destinação integral dos R$ 3,9 bilhões aos consumidores pode resultar em benefícios tangíveis. Entre eles estão a redução temporária das tarifas ou a aceleração de obras sem custo adicional.
A proposta da Agepar enfatiza que os recursos devem ser usados de forma a aliviar a pressão sobre o bolso dos usuários. Isso pode ocorrer por meio de descontos diretos ou por investimentos que evitem reajustes futuros.
Desafios na implementação
A implementação prática dependerá dos resultados da consulta pública e da audiência marcada para abril. A Sanepar, ao defender seus interesses, pode apresentar argumentos sobre a necessidade de aplicar parte dos recursos em outras áreas.
A fonte não detalhou quais seriam essas áreas específicas. O debate promete ser técnico e complexo, envolvendo questões regulatórias, financeiras e sociais.
Próximos passos e expectativas
Com o prazo da consulta pública se estendendo até 28 de abril e a audiência agendada para o dia seguinte, as semanas que antecedem esses eventos serão de intensa mobilização.
A Agepar deverá consolidar as contribuições recebidas e preparar uma análise técnica que embase a decisão final. A transparência no processo é essencial para garantir a legitimidade da medida, seja ela aprovada integralmente ou com ajustes.
Perspectivas para usuários e empresa
Para os usuários, a expectativa é de que a proposta traga alívio imediato nas contas de água e esgoto, especialmente em um contexto de pressões inflacionárias.
Já para a Sanepar, o desafio será conciliar as demandas regulatórias com seus planos de investimento de longo prazo. O desfecho desse processo definirá não apenas o destino de bilhões de reais, mas também o modelo de relação entre a empresa, a agência reguladora e a sociedade paranaense.