A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”, segundo informações do órgão.
A estratégia, que prioriza o diálogo e a orientação, representa uma mudança definitiva na atuação do Fisco, conforme declarou o secretário especial Robinson Barreirinhas.
O objetivo é ampliar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongadas, focando em um tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte.
Uma mudança de paradigma no Fisco
Robinson Barreirinhas afirmou que a iniciativa marca uma mudança definitiva na atuação do órgão. Ele destacou que o ano de 2026 será um período de transformação na postura da Receita Federal.
A mudança envolve deixar completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para uma Receita que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio.
Em outras palavras, o foco passa a ser na prevenção e no diálogo, em vez de apenas na repressão. Essa transição é vista como crucial para modernizar a relação entre o Estado e os contribuintes.
Como funciona a cobrança amigável
Autorregularização para inadimplentes ocasionais
A estratégia é baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento a devedores contumazes. A cobrança amigável vem depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo.
Dessa forma, o contribuinte que comete um atraso pontual tem a chance de regularizar sua situação sem enfrentar ações judiciais imediatas.
Rigor para devedores contumazes
Por outro lado, o rigor está concentrado nos devedores contumazes, que usam a inadimplência como estratégia de negócio. A abordagem busca equilibrar flexibilidade com firmeza, conforme a necessidade.
Resultados e base legal da estratégia
A estratégia levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação em 2025, demonstrando sua eficácia inicial.
A cobrança amigável foi anteriormente definida como uma diretriz pela Receita e, mais recentemente, incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início do mês.
Essa lei deve ampliar punições e coibir práticas recorrentes de sonegação, dando suporte legal à nova postura. Com isso, o órgão ganha ferramentas mais sólidas para implementar sua política de forma consistente.
A fonte não detalhou os mecanismos específicos de aplicação da lei.
Foco nos devedores contumazes
A Receita pretende endurecer a fiscalização dos contribuintes que usam a inadimplência como estratégia de negócio. Segundo o Fisco, poucas empresas se enquadram na categoria de maus pagadores, mas devem bilhões ao governo.
O órgão classificou como devedores contumazes:
- 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos
- 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões
- 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões
Esses números mostram que, embora o grupo seja reduzido, os valores envolvidos são significativos.
O Fisco pretende enfrentar o setor de cigarros, que concentra os devedores contumazes, indicando um alvo específico para ações mais duras.
Perspectivas para o futuro
Com a nova lei em vigor, a Receita Federal espera consolidar sua abordagem de cobrança amigável como padrão. A meta de arrecadar R$ 200 bilhões este ano reflete a confiança no modelo, que combina orientação e rigor.
Além disso, a mudança de postura visa reduzir a judicialização de conflitos tributários, economizando tempo e recursos públicos.
Embora os resultados de 2025 tenham sido positivos, o desafio agora é manter essa trajetória em 2026. A implementação completa da estratégia dependerá de como o órgão equilibrará diálogo e fiscalização no dia a dia.