Quem responde quando a IA erra na cirurgia?
Crédito: medicinasa.com.br
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O avanço da inteligência artificial na medicina trouxe uma questão central para o direito: quem responde quando um algoritmo participa de uma cirurgia e algo dá errado? A resposta envolve diferentes regimes de responsabilidade, conforme explica Eduardo Carvalho, gerente jurídico do Martos e Espinace Advogados.

De um lado, está o profissional de saúde que utiliza a tecnologia. Do outro, o fabricante do sistema. Cada um se submete a regras distintas, e a análise depende da natureza da falha e do papel de cada agente no procedimento.

Responsabilidade do médico exige comprovação de culpa

No caso do médico, a responsabilidade é subjetiva, ou seja, depende da demonstração de culpa. Isso significa que, para ser responsabilizado, é preciso provar que houve imprudência, negligência ou imperícia na condução do ato cirúrgico.

O uso de um sistema de IA não elimina o dever de cuidado do profissional. Ele permanece responsável por supervisionar a tecnologia, interpretar seus resultados e tomar as decisões finais. A fonte não detalhou os critérios específicos para avaliar essa conduta.

Assim, a simples ocorrência de um dano não gera automaticamente a obrigação de indenizar por parte do médico. É necessário demonstrar que ele agiu de forma contrária ao padrão esperado para a sua especialidade.

Fabricante responde independentemente de culpa

Do outro lado da mesa está quem fabrica, programa e vende o sistema. Aqui a lógica é outra. Pelo artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, o fabricante responde independentemente de culpa pelos danos causados por defeitos de projeto, fabricação ou informação.

O produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Isso inclui falhas no algoritmo, erros de programação ou ausência de informações adequadas sobre o uso do dispositivo.

Portanto, se o dano decorrer de um defeito do sistema, o fabricante pode ser responsabilizado mesmo sem ter agido com negligência. Basta a comprovação do defeito, do dano e do nexo causal entre eles.

Distinção entre defeito e mau uso

É fundamental distinguir o defeito do produto do mau uso pelo profissional. Se o médico utiliza o sistema de forma inadequada, a responsabilidade pode recair sobre ele, e não sobre o fabricante.

Por outro lado, se o sistema apresenta uma falha intrínseca, como um erro de cálculo ou uma instrução incorreta, a responsabilidade é do fabricante. A fonte não detalhou como se dá a prova dessa distinção em casos concretos.

Essa separação é essencial para evitar que o médico seja responsabilizado por problemas que não causou, e vice-versa.

Desafios da responsabilidade civil na era da IA

A aplicação das regras tradicionais de responsabilidade civil à inteligência artificial ainda gera debates. A complexidade dos algoritmos dificulta a identificação da causa exata de um dano.

Além disso, a interação entre médico e máquina pode criar zonas cinzentas, onde é difícil atribuir a falha a um único agente. A fonte não detalhou se há propostas legislativas específicas para o tema.

Enquanto isso, os tribunais tendem a aplicar as normas existentes, adaptando-as às novas realidades tecnológicas.

O papel do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é uma peça central nessa discussão. Ele estabelece a responsabilidade objetiva do fabricante, o que facilita a defesa do paciente que sofre danos por defeito do produto.

No entanto, a aplicação do CDC a sistemas de IA médica pode exigir interpretações específicas, especialmente quanto ao conceito de defeito. A fonte não detalhou se há jurisprudência consolidada sobre o assunto.

De todo modo, a norma oferece um caminho para a reparação de danos causados por produtos defeituosos, incluindo softwares e dispositivos médicos.

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