Operação integrada contra ruído excessivo
A Prefeitura de Barreiras intensificou recentemente o combate à poluição sonora através de uma operação integrada. A ação foi motivada por denúncias da população e pelas rondas preventivas realizadas pelas equipes de fiscalização. Além disso, o município é referência estadual no enfrentamento a esse tipo de problema ambiental.
Durante a operação, foram apreendidos equipamentos e abordados diversos locais e veículos. Isso incluiu estabelecimentos comerciais, residências, motocicletas com escapamentos adulterados e veículos com som acoplado em desacordo com a legislação. A medida visa garantir o cumprimento das normas locais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Base legal da fiscalização
O trabalho de fiscalização segue os parâmetros da Lei Municipal nº 480/1999 e da Tabela de Emissão de Ruído nº 933/2011. Essas regulamentações estabelecem os limites de decibéis e os horários permitidos para emissão sonora no município. Por outro lado, a aplicação rigorosa dessas leis reforça o compromisso da prefeitura com o controle do ruído urbano.
Essas normas são fundamentais para orientar as ações dos fiscais e garantir que as intervenções sejam baseadas em critérios técnicos. A população pode contar com esse arcabouço legal para entender os direitos e deveres relacionados ao tema.
Canais para denúncias da população
Para facilitar a participação da comunidade, a prefeitura disponibiliza canais de denúncia. Durante o horário comercial, as queixas podem ser feitas pelo número da Secretaria de Meio Ambiente — (77) 3612-9600. Fora desse período, é possível contactar a Guarda Civil Municipal no (77) 99839-1616 ou a Polícia Militar pelo 190.
Esses meios permitem que os moradores relatem casos de poluição sonora de forma ágil e eficiente. Dessa forma, a prefeitura busca envolver a sociedade no esforço contínuo de preservar o sossego público.