O plano de governo de Romeu Zema, que abrange diferentes áreas da administração pública, prevê um pacote de medidas com impactos na economia, nas relações de trabalho e nos programas sociais. O documento define que a área de desenvolvimento econômico é coordenada por Carlos da Costa e Luiz Fernando Figueiredo. O texto também traz propostas para a segurança, o combate à corrupção, a saúde e a educação. Em algumas áreas, há coordenadores específicos, como Deltan Dallagnol no combate à corrupção e Felipe D’Ávila na política externa.
Economia: choque fiscal e privatizações
Na economia, o plano prevê um choque fiscal para combater o chamado “Custo Brasil”, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano. O objetivo é estabilizar a relação dívida/PIB, promover reformas e manter superávits primários. Ainda nesse eixo, o documento defende a redução gradual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), para que o Brasil alcance patamares de países desenvolvidos. Há, também, a previsão de uma ampla desestatização, com a venda de estatais, imóveis e ativos públicos. A área social também é contemplada pelo plano.
Programas sociais e incentivos
Entre as iniciativas sociais, o plano cria o Programa Sócios do Brasil, que prevê depósito de R$ 1.000 para cada brasileiro ao nascer, com saque aos 18 anos. Para famílias beneficiárias de programas sociais, o texto propõe um prêmio de R$ 5 mil para aquelas que ingressarem no mercado de trabalho formal ou iniciarem o próprio negócio. O documento também prevê isenção de encargos sobre o valor de até um salário mínimo para profissionais que estejam há mais de um ano na informalidade. No campo trabalhista, as propostas defendem maior flexibilidade nas relações entre empregados e empregadores.
Trabalho: flexibilização da CLT e jornada
Na área trabalhista, o plano defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o negociado prevalecendo sobre o legislado. O texto ainda propõe que o salário seja definido por desempenho, com jornada de até 44 horas semanais e a possibilidade de divisão do período de férias. A seguir, o documento trata da segurança pública.
Segurança e combate à corrupção
Em segurança, o plano propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. No capítulo “Combate à Corrupção e aos Privilégios”, coordenado por Deltan Dallagnol, o documento afirma que ao menos 53 mil servidores recebem acima do teto constitucional, com custo de R$ 20 bilhões. O texto sugere a criação de um mecanismo de sindicância na CGU sempre que um agente público tiver variação de patrimônio incompatível com seus rendimentos. Além disso, propõe o fim do “sigilo de 100 anos” sobre finanças públicas.
Na área do Judiciário, o plano prevê reforma, limitação do foro privilegiado ao presidente da República e endurecimento de penas para corrupção. Também propõe a proibição de parentes até terceiro grau de magistrados advogarem nos Tribunais Superiores. Outra sugestão é a proibição de magistrados serem sócios de empresas ou participarem de eventos patrocinados que gerem conflito de interesse. A fonte não detalhou os procedimentos para aplicação dessas vedações.
Saúde e educação
Na saúde, o plano prevê a modernização e flexibilização de regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para permitir novos formatos de planos de saúde e maior competição de mercado. Já na educação, o documento propõe retirar do Ministério da Educação (MEC) a gerência sobre a educação superior, transferindo-a para o Ministério de Ciência e Tecnologia. O texto também defende o fortalecimento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com foco na alfabetização na idade certa. A expansão da formação profissionalizante no ensino médio, em parceria com o setor privado e o Sistema S, é outra meta prevista.
Política externa
Em política externa, o plano é coordenado por Felipe D’Ávila. O texto relembra o protagonismo brasileiro na diplomacia internacional sem alinhamentos ideológicos. O documento prevê a transformação do Mercosul em zona de livre comércio.
Entre os principais pontos do plano estão o choque fiscal, a desestatização, a flexibilização das leis trabalhistas, o combate à corrupção e a transformação do Mercosul em zona de livre comércio. O documento também prevê programas sociais, como o Sócios do Brasil, e mudanças na saúde e na educação. Na área de segurança, propõe enquadrar facções criminosas como terroristas e, no Judiciário, limitar o foro privilegiado ao presidente da República. O texto ainda sugere o fim do sigilo de 100 anos sobre finanças públicas. Essas são as diretrizes centrais do material divulgado. O plano de governo de Romeu Zema, dessa forma, concentra-se em reformas estruturais em diferentes áreas.