A Justiça Federal determinou a suspensão da licença ambiental para o projeto Longo Prazo da mineradora Samarco, localizado na região de Mariana, em Minas Gerais. A decisão, proferida pela juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, baseia-se na ausência de análise sobre os riscos de eventos climáticos extremos.
A medida interrompe a ampliação da extração de minério e a instalação de novas pilhas de rejeitos. Ela paralisa atividades autorizadas pelo Estado de Minas Gerais em junho de 2025 e marca um precedente inédito no setor de mineração do estado.
O que a decisão determina
A sentença judicial exige a paralisação imediata das atividades autorizadas pelo governo mineiro. O empreendimento fica na mesma área onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, um dos maiores desastres ambientais do país.
Além disso, a decisão interrompe especificamente:
- A ampliação da extração de minério
- A instalação de novas pilhas de rejeitos nos municípios de Mariana e Ouro Preto
Essa medida visa garantir que novos estudos sejam realizados antes de qualquer retomada do projeto.
Exigências para a Samarco
Para avançar, a Samarco deve agora apresentar estudos complementares que incluam:
- Modelagens hidrológicas e geotécnicas com projeções de cenários futuros
- Um inventário de emissões de gases de efeito estufa
- Aferição do impacto do projeto sobre metas de mitigação
O Estado de Minas Gerais, por sua vez, deve exigir o cumprimento dessas medidas para a reabertura da instrução técnica do licenciamento. Isso estabelece um novo padrão de avaliação ambiental.
Como a ação chegou à Justiça
O processo judicial teve origem em uma ação popular movida por moradores do distrito de Bento Rodrigues. Essa foi uma das comunidades mais afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável ao pedido de suspensão dos efeitos da licença. Os advogados do Instituto Cordilheira, que representam os residentes da região, atuaram diretamente no caso.
Um precedente inédito
Segundo os advogados do Instituto Cordilheira, esta é a primeira vez que um projeto de mineração em Minas Gerais é suspenso por reconhecimento de riscos climáticos. Essa inovação jurídica reflete uma crescente preocupação com os impactos das mudanças no clima sobre atividades econômicas de grande escala.
A decisão, portanto, não apenas responde a demandas locais, mas também estabelece um marco legal que pode influenciar futuros licenciamentos no setor.
Por que os riscos climáticos pesaram
A base da determinação judicial foi a constatação de que o licenciamento ambiental utilizou dados históricos de chuvas. A sentença identificou que ele ignorou a necessidade de integrar cenários futuros de mudanças no clima.
De acordo com a sentença, essa lacuna técnica compromete a avaliação de segurança do projeto. Isso é especialmente relevante em uma região propensa a eventos extremos.
Novos parâmetros técnicos
A Justiça enfatizou que análises baseadas apenas em padrões passados são insuficientes. Elas não garantem a proteção ambiental e a segurança das comunidades vizinhas.
Além disso, a exigência de um inventário de emissões de gases de efeito estufa amplia o escopo da avaliação. Essas medidas buscam alinhar o projeto a compromissos nacionais e internacionais de redução de emissões.
Dessa forma, a decisão judicial não apenas suspende atividades, mas também redefine os parâmetros técnicos necessários para o licenciamento de grandes empreendimentos.
O que acontece a seguir
Com a suspensão da licença, a Samarco precisa cumprir as exigências judiciais antes de qualquer tentativa de retomada do projeto. A empresa deve desenvolver os estudos complementares e apresentar o inventário de emissões.
Paralelamente, o Estado de Minas Gerais assume a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessas medidas. Ele deve reabrir a instrução técnica do licenciamento apenas após sua conclusão satisfatória.
Prazos e impactos
Esse processo pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade dos estudos exigidos. A fonte não detalhou prazos específicos.
Enquanto isso, as atividades de ampliação da mineração e instalação de novas pilhas de rejeitos permanecem paralisadas. A decisão impõe uma pausa significativa no projeto, dando tempo para uma reavaliação mais abrangente dos riscos envolvidos.
A suspensão do projeto Longo Prazo da Samarco em Mariana representa um divisor de águas no licenciamento ambiental de mineração em Minas Gerais. Ao priorizar a análise de riscos climáticos, a Justiça Federal estabelece um novo precedente que pode influenciar futuros empreendimentos no setor.
Resta agora aguardar os próximos passos da empresa e do governo mineiro. A fonte não detalhou como as exigências técnicas serão implementadas na prática.