O governo federal anunciou uma redução de R$ 1,9 bilhão na contenção do Orçamento de 2026, conforme o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. A medida reverte parcialmente o bloqueio indicado no documento anterior, que era de R$ 17,9 bilhões, para R$ 2,4 bilhões. Além disso, foi estabelecido o primeiro contingenciamento do ano, no valor de R$ 13,6 bilhões, para atingir a meta fiscal.
O anúncio ocorre em um contexto de ajuste das projeções fiscais, com o objetivo de cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. As despesas sujeitas aos limites seguem bloqueadas, mas em patamar menor do que o estimado anteriormente. A meta de superávit primário para 2026 é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Bloqueio cai para R$ 2,4 bilhões
Houve uma reversão parcial do bloqueio indicado no último relatório, de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Essas despesas sujeitas aos limites seguem bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. A redução de R$ 1,9 bilhão frente à contenção do terceiro bimestre reflete uma melhora nas projeções de receitas ou uma reavaliação das despesas obrigatórias.
O bloqueio é um instrumento utilizado quando as despesas discricionárias ultrapassam o teto de gastos. Com o novo valor, o governo sinaliza maior folga orçamentária em relação ao relatório anterior. A fonte não detalhou os motivos específicos para a reversão, mas destacou que o bloqueio permanece necessário para respeitar as regras fiscais.
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Contingenciamento de R$ 13,6 bilhões
Foi anunciado o primeiro contingenciamento de recursos do ano para atingir a meta fiscal de 2026, considerando o limite inferior da meta, no valor de R$ 13,6 bilhões. O alvo é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos. O contingenciamento é acionado quando há frustração de receitas que compromete o cumprimento da meta.
O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer até 30 de setembro, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial. Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas/contingenciadas em até cinco dias úteis após a publicação do decreto.
Projeções fiscais se deterioram
Após as deduções à meta — que agora somam R$ 67,3 bilhões, ante R$ 62,8 bilhões no relatório anterior —, o governo transformou a estimativa de superávit primário de 2026, que era de R$ 10,8 bilhões, em um déficit de R$ 13,6 bilhões. Sem deduzir os R$ 67,3 bilhões de exceções, o resultado esperado para o ano é negativo em R$ 80,9 bilhões, ante um resultado negativo de R$ 52 bilhões no relatório anterior.
Essa piora nas projeções reflete uma combinação de queda nas receitas e aumento nas despesas. A previsão para as receitas primárias totais da União passou de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões. Para a receita líquida, passou de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões. Já a projeção para a despesa total passou de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões.
Despesas discricionárias sobem
As despesas discricionárias passaram de R$ 226,3 bilhões para R$ 244,4 bilhões, um aumento de R$ 18,1 bilhões. Esse crescimento pode pressionar ainda mais o cumprimento da meta fiscal, exigindo maior contingenciamento. A fonte não detalhou quais áreas serão mais afetadas pelo congelamento, mas o decreto previsto para setembro trará a distribuição por ministério.
O relatório bimestral é um instrumento de transparência e ajuste fiscal, permitindo ao governo reavaliar receitas e despesas ao longo do ano. Com as novas projeções, o cenário para 2026 se mostra mais desafiador, exigindo medidas de contenção para evitar o descumprimento da meta. A expectativa é que o detalhamento do contingenciamento traga clareza sobre os impactos setoriais.
Fonte
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