A apresentadora de televisão egípcia Sarah Khalifa vai assinar na terça-feira os documentos de recurso contra a sua sentença de morte, conforme informou o advogado Mohamed El-Gendy. Khalifa foi condenada na semana passada, juntamente com outras 11 pessoas, em um processo de fabrico e tráfico de drogas sintéticas. Ela tem negado de forma constante qualquer envolvimento, afirmando que nunca fumou sequer um cigarro na vida.
Acusações e contexto do caso
Os procuradores acusaram os 28 arguidos no processo de Khalifa de participarem numa rede organizada que fazia entrar no país materiais usados na produção de drogas e distribuía responsabilidades entre aquisição, fabrico, armazenamento e distribuição. Natural do Cairo, Khalifa, conhecida por apresentar o programa policial “Missão Impossível”, foi acusada de disponibilizar dinheiro para a compra de materiais usados na operação, viajar para o estrangeiro para se encontrar com elementos de topo da rede e ajudar a coordenar as suas atividades.
O irmão, Mohamed, igualmente condenado à morte, foi acusado de fabricar as drogas e ajudar a testar os lotes depois de produzidos. A lei egípcia sobre drogas permite a aplicação da pena de morte em alguns dos crimes de narcóticos mais graves, enquanto a posse simples para uso pessoal não é enquadrada com as mesmas acusações.
Substância apreendida e riscos
Peritos forenses identificaram MDMB-4en-PINACA entre as substâncias apreendidas. Trata-se de um canabinoide sintético produzido em laboratório, capaz de provocar efeitos semelhantes aos da canábis, mas que pode ser muito mais potente e imprevisível. O Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime indica que a substância está associada a efeitos adversos graves, incluindo intoxicações fatais. A presença dessa droga reforçou a gravidade das acusações no processo.
Novo sistema de recursos no Egito
O Egito alterou em 2024 o processo penal, introduzindo uma fase de recurso plena para casos de crime grave. Antes, as sentenças em crimes graves não tinham a mesma estrutura de julgamento em dois níveis. Com o novo sistema, quem é condenado por um crime grave pode recorrer para um tribunal criminal superior, designado Tribunal de Recurso de Crimes Graves. O Tribunal de Cassação do Egito afirma que a mudança permite ao tribunal de recurso reavaliar o processo.
Na prática, os juízes podem rever as provas, o caso apresentado pela acusação e o papel atribuído a cada arguido.
Papel do Tribunal de Recurso
O tribunal pode confirmar a decisão, alterar a pena ou anular a condenação. Só depois dessa fase é que um novo recurso pode seguir para o Tribunal de Cassação do Egito. O Tribunal de Cassação tem um papel diferente. Não volta a julgar todo o processo; analisa sobretudo se a lei foi aplicada corretamente e se houve problemas processuais graves. Essa estrutura em dois níveis é uma mudança significativa no sistema judicial egípcio.
Parecer do Grande Mufti
Antes de o tribunal do Cairo condenar formalmente Khalifa à morte, remeteu o processo dela e de outros 12 arguidos para o Grande Mufti do Egito. Pela prática egípcia, os juízes que tencionam aplicar a pena de morte têm de chegar a um acordo unânime e pedir o parecer do Mufti antes de proferirem a sentença. O parecer do Mufti é consultivo e não vincula o tribunal. Após receber o parecer, o tribunal condenou Khalifa e outras 11 pessoas à morte. O direito de recurso manteve-se.
Com a assinatura dos documentos de recurso na terça-feira, o caso de Sarah Khalifa avança para a nova fase de apelação, onde os juízes poderão reexaminar as provas e a participação de cada arguido. A defesa ainda não detalhou os argumentos que serão apresentados no recurso.