O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a perda inédita do cargo do ministro Buzzi, após julgamento de denúncias de assédio. Dessa forma, a corte analisou duas denúncias contra o ministro e concluiu que ele violou as regras de conduta esperadas para o cargo. Portanto, o caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre a demissão.
Denúncias e relatório da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou relatório de mais de 50 páginas apontando que os relatos das vítimas são firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo. Além disso, entre os casos, uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual em janeiro de 2026, em Balneário Camboriú. Para a PGR, há elementos que demonstram que Buzzi violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular e as regras de integridade, dignidade, honra e decoro. Consequentemente, essas conclusões foram determinantes para o STJ aplicar a punição máxima.
Além do relatório, a corte considerou as duas denúncias apresentadas contra o ministro. Ou seja, de acordo com os autos, as versões das vítimas se mostraram alinhadas entre si e com as demais evidências coletadas. Dessa forma, a partir desse material, os ministros entenderam que a conduta de Buzzi comprometeu os princípios que regem a função pública. Em resumo, a decisão, tomada de forma inédita, representou a aplicação da pena mais severa prevista na legislação.
Precedente no tribunal
O ministro Buzzi integra o STJ desde setembro de 2011. Sobretudo, ele é o terceiro ministro da corte a ter a conduta sob análise, mas, em casos anteriores, não houve perda do cargo. Por exemplo, em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo por investigação sobre suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Em seguida, seis anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que estava afastado, por beneficiar empresas com sentenças para liberação de máquinas caça-níqueis.
Nesses episódios, a saída dos magistrados ocorreu de forma distinta: um pediu aposentadoria, outro foi aposentado pelo CNJ. Agora, portanto, no caso de Buzzi, o próprio STJ decidiu pela perda do cargo, um desfecho inédito para um ministro da corte. Ademais, a punição máxima aplicada reflete a gravidade das acusações, que envolvem a conduta particular do magistrado. Dessa forma, o precedente pode influenciar futuros julgamentos disciplinares no Judiciário.
Reações à decisão
Dessa forma, os advogados de uma das vítimas afirmaram, em nota, que a decisão do STJ dá um exemplo para a sociedade e mostra que aquele que cometeu ato ilícito deve ser punido. Por outro lado, a defesa de Buzzi manteve a posição de que os fatos não ocorreram e de que recorrerá ao STF. Portanto, a divergência entre as partes deve marcar os próximos capítulos do caso.
A nota dos advogados da vítima destaca o caráter pedagógico da punição. Além disso, para eles, a resposta do tribunal fortalece a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Já a defesa do ministro argumenta que a decisão é passível de recurso e que busca reverter a medida. Dessa forma, enquanto o STF não analisa o mérito, a situação de Buzzi permanece indefinida.
Próximos passos
Portanto, o processo segue para o Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre a demissão do ministro. Ademais, enquanto isso, é possível que haja a aplicação de um efeito automático para abrir a vaga enquanto o Supremo analisa essa ação civil. Sobretudo, a decisão do STJ também serve de alerta para outras autoridades públicas, como o diretor-geral da Polícia Federal, que precisam manter conduta compatível com a função.
Assim sendo, caso o STF confirme a demissão, a vaga no STJ deverá ser preenchida por um novo nome. Até lá, a corte terá que lidar com a ausência do ministro em seus julgamentos. Ademais, a expectativa é que o Supremo se manifeste nos próximos meses sobre o recurso da defesa. Em resumo, a análise do STF será decisiva para definir se a perda do cargo será mantida ou revertida.