Votação define futuro da Copasa
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). A proposta autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa (CSMG3).
Com isso, o Estado deixa de ser o controlador da empresa, mas mantém uma participação especial. Essa decisão marca uma nova fase para uma das maiores companhias de saneamento do país.
Resultado da votação
O texto foi ratificado em segundo turno por 53 votos a favor e 19 contra. Para a aprovação, eram necessários 48 votos, um número superado com folga pela base governista.
Com o resultado, o projeto segue agora para sanção do governador, última etapa antes de se tornar lei.
Debates e resistência parlamentar
A tramitação ocorreu em um dia marcado por debates intensos e manifestações, refletindo a polarização em torno do tema. Durante todo o dia, deputados contrários à proposta apresentaram requerimentos e tentaram encerrar a sessão por falta de quórum, sem sucesso.
A resistência parlamentar, no entanto, não foi suficiente para barrar a iniciativa, que avançou conforme o planejado pelo Executivo estadual.
Modelo de privatização adotado
O projeto aprovado estabelece um modelo específico para a transferência do controle da Copasa. O texto permite que o Estado deixe de ser o controlador da companhia, mas mantenha uma golden share.
Características da golden share
Essa participação especial confere poder de veto em decisões estratégicas, garantindo alguma influência governamental mesmo após a venda. Além disso, o modelo previsto é o de corporation, sem concentração relevante de poder decisório por um único acionista.
Essa estrutura busca equilibrar a atração de investimentos privados com a preservação de interesses públicos.
Compromissos do novo controlador
O texto aprovado estabelece que o comprador da Copasa deverá cumprir as metas de universalização dos serviços. Isso inclui:
- Abastecimento de água
- Esgotamento sanitário
As obrigações se estendem a áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, conforme o Marco Legal do Saneamento.
Manifestações e tensão no plenário
Milhares de servidores da Copasa acompanharam a votação nas galerias do Plenário e nos arredores do Palácio da Inconfidência. Eles se manifestaram contra a privatização com faixas, cartazes e palavras de ordem.
Preocupações dos servidores
A presença maciça evidenciou o impacto direto da medida na vida de trabalhadores e suas famílias. Os servidores expressaram preocupação com o futuro da empresa e de seus funcionários.
Clima de polarização
O clima de tensão permeou as discussões, com deputados oposicionistas criticando a velocidade do processo e seus possíveis efeitos. Do lado governista, argumentou-se que a iniciativa é necessária para modernizar a empresa e atrair investimentos.
A polarização refletiu-se também na plateia, onde aplausos e vaias pontuaram os discursos dos parlamentares.
Ajustes no texto final
Durante a tramitação, o projeto sofreu modificações em pontos específicos. Foi derrubado o dispositivo que previa o envio à assembleia, em até 180 dias, de um projeto de lei para criação e estruturação de um fundo.
Impacto das alterações
A alteração removeu um prazo definido para a apresentação dessa proposta, flexibilizando o cronograma legislativo. Em contrapartida, permaneceu a obrigação de destinação de recursos, mas sem prazo definido.
Essa mudança pode impactar a transparência e a agilidade na aplicação de eventuais recursos gerados pela venda.
Negociações parlamentares
O texto final incorpora concessões de ambos os lados, ainda que a essência da proposta tenha sido preservada. A retirada do prazo para o fundo pode ser vista como uma vitória de setores que preferem menos rigidez nos compromissos pós-privatização.
Já a permanência da obrigação atende a demandas por algum tipo de contrapartida social.
Próximos passos e implicações
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador Romeu Zema. Essa etapa é considerada uma formalidade, dado que a proposta partiu do próprio Executivo estadual.
Processo de implementação
Após a sanção, a lei entrará em vigor, abrindo caminho para o processo efetivo de privatização da Copasa. O governo mineiro deverá então detalhar os mecanismos e o calendário para a venda da companhia.
Implicações para o setor
A medida tem implicações significativas para o setor de saneamento em Minas Gerais e no Brasil. A Copasa é uma das maiores empresas do segmento, e sua transferência para a iniciativa privada pode influenciar outros estados.
Pontos de atenção constante incluem:
- Cumprimento das metas de universalização
- Destino dos servidores
- Manutenção da qualidade dos serviços
Contexto histórico
A privatização da Copasa representa um capítulo importante na reestruturação das empresas estatais mineiras. Seus efeitos práticos só poderão ser avaliados com o tempo, à medida que o novo modelo de gestão for implementado.
Enquanto isso, o debate sobre a participação do estado na economia continua aquecido, refletindo visões distintas sobre desenvolvimento e bem-estar público.