Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bi em emendas
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2026. O projeto estabelece um superávit primário de R$ 34,5 bilhões e destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando a fase final do processo legislativo.
Processo de aprovação
O projeto foi aprovado mais cedo nesta sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, passou por votação simbólica em plenário.
Meta fiscal e superávit primário
O Orçamento de 2026 prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Essa meta fiscal equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB. Isso significa que o resultado pode variar dentro desse limite sem descumprir a meta.
Margem de tolerância detalhada
No ano que vem, a banda de tolerância ficará entre:
- Déficit zero
- Superávit de R$ 68,5 bilhões
O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância. Isso facilita o cumprimento das regras nas avaliações fiscais periódicas.
Investimentos e emendas parlamentares
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estabelece R$ 110,8 bilhões em investimentos. Esse valor supera o piso exigido pelo arcabouço fiscal, que é de 0,6% do PIB.
Em termos financeiros, 0,6% do PIB corresponde a R$ 83 bilhões. Portanto, o orçamento destinado a investimentos está acima do mínimo legal.
Destinação das emendas
Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$ 61 bilhões. A rubrica terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, que é ano eleitoral.
Uma regra sobre liberação de emendas foi aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela estabelece o cronograma para esses recursos.
Exclusões na contabilização fiscal
A contabilização da meta fiscal do próximo ano desconsidera R$ 55 bilhões em desembolsos com precatórios. Essa exclusão permite que o superávit seja calculado sem a influência desses pagamentos judiciais.
Dessa forma, o resultado primário reflete principalmente as receitas e despesas operacionais. Os precatórios são obrigações do governo com credores.
Contexto histórico do superávit
O último resultado primário positivo registrado pelo governo central foi observado em 2022. Anteriormente a 2022, um resultado primário positivo foi observado apenas em 2013.
Isso mostra a raridade desse cenário nas contas públicas brasileiras. A aprovação de um orçamento com superávit representa uma mudança significativa na trajetória fiscal recente.
Mudança no cenário fiscal
Essa mudança ocorre em um contexto de regras mais rígidas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. O objetivo é equilibrar as contas públicas.
A meta de superávit, aliada aos investimentos previstos, indica um esforço para combinar:
- Responsabilidade fiscal
- Estímulo à economia
O próximo passo agora é a análise do presidente, que decidirá sobre a sanção do projeto.