Renúncia formalizada à Mesa Diretora
A Câmara dos Deputados confirmou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa, formalizando sua saída.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP). A mudança ocorre em um momento de tensão institucional entre os Poderes.
Decisão do STF confirmou cassação imediata
Zambelli deixa o mandato dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo decidiu por unanimidade.
A decisão manteve a anulação do ministro Alexandre de Moraes sobre a votação da Câmara que rejeitou a cassação. O tribunal considerou a resolução da Casa inconstitucional.
Votação na Câmara foi anulada
Na última quarta-feira (10), a Câmara manteve o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovar a cassação.
Diante da deliberação, Alexandre de Moraes anulou a resolução que oficializou o resultado. O ministro declarou a decisão inconstitucional, gerando um impasse resolvido com a renúncia.
Interpretação constitucional do ministro
No entendimento de Moraes, a Constituição define que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado.
À Câmara caberia apenas “declarar a perda do mandato”. Essa interpretação foi central para anular a votação da Casa e reforçar a separação de poderes.
Contexto internacional e prisão na Itália
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil buscando asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. O crime foi a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A decisão sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
Posse do suplente e próximos passos
Com a renúncia formalizada, a posse de Adilson Barroso deve ocorrer nesta segunda-feira (15), conforme previsto pelo presidente Hugo Motta.
A transição marca o fim de um mandato marcado por controvérsias e decisões judiciais. O caso continua a ser acompanhado no âmbito internacional.