A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que inclui pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação entre os exames do protocolo de assistência às gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e agora será enviada ao Senado para análise.
O texto aprovado altera a Lei 14.598/23, que já previa, observada a disponibilidade orçamentária, a realização de exames na rede pública de saúde de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação. Com a mudança, a ultrassonografia morfológica passa a integrar o rol de procedimentos garantidos às gestantes atendidas pelo SUS.
O que muda na assistência pré-natal
A inclusão dos exames de ultrassonografia morfológica representa um avanço significativo no acompanhamento gestacional. Esse tipo de ultrassom é realizado em fases específicas da gravidez e permite avaliar com maior detalhe a anatomia fetal, auxiliando na detecção precoce de malformações e outras condições que podem demandar cuidados especiais.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Público poderá promover campanhas informativas e fornecer orientações às gestantes sobre a importância da realização dos exames do protocolo. A medida visa ampliar o acesso à informação e incentivar a adesão ao pré-natal completo, especialmente entre as mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A proposta não estabelece um cronograma específico para a implementação, mas determina que os exames sejam realizados conforme a disponibilidade orçamentária, seguindo o modelo já adotado para outros procedimentos incluídos na lei. A fonte não detalhou prazos ou estimativas de custo.
Detalhes do projeto aprovado
O Projeto de Lei 4.674/24, de autoria do deputado Beto Preto, recebeu substitutivo da deputada Laura Carneiro, relatora da matéria. O substitutivo manteve o núcleo da proposta original, acrescentando a previsão de campanhas educativas e orientações às gestantes.
Na justificativa do projeto, o autor destacou a importância da ultrassonografia morfológica para a saúde materno-infantil, ressaltando que o exame permite identificar precocemente anomalias congênitas e planejar intervenções adequadas. A fonte não detalhou o teor completo da justificativa.
A aprovação na Câmara ocorreu em votação simbólica, sem registro nominal de votos. Agora, o texto segue para o Senado, onde passará por análise nas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
Impactos para as gestantes do SUS
Para as gestantes atendidas pelo SUS, a medida pode representar maior segurança e qualidade no acompanhamento da gravidez. A ultrassonografia morfológica é considerada um exame de rotina em muitos planos de saúde privados, mas ainda não era garantida de forma universal no sistema público.
A inclusão no protocolo do SUS pode reduzir desigualdades no acesso a diagnósticos importantes, especialmente para mulheres que não têm condições de arcar com exames particulares. Além disso, a detecção precoce de alterações fetais possibilita o encaminhamento para serviços especializados e o planejamento do parto em unidades adequadas.
O texto também prevê que as campanhas informativas esclareçam as gestantes sobre a finalidade e a periodicidade dos exames, contribuindo para a adesão ao pré-natal e para a redução da mortalidade infantil. A fonte não detalhou o conteúdo específico das campanhas.
Próximos passos no Senado
No Senado, o projeto será distribuído para as comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, entre outras, antes de ir ao plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações, retornará à Câmara para nova análise.
Não há prazo definido para a tramitação no Senado. A fonte não detalhou se haverá pedido de urgência ou se o texto tramitará em regime ordinário. A expectativa é que a matéria gere debate entre os senadores, especialmente quanto ao impacto orçamentário da medida.
A inclusão de novos exames no SUS exige, em geral, a previsão de recursos no orçamento da União. O projeto aprovado na Câmara não especifica fonte de custeio, o que pode ser objeto de ajustes durante a tramitação no Senado.
Contexto da legislação vigente
A Lei 14.598/23, sancionada em 2023, já representou um avanço ao garantir o ecocardiograma fetal e a ultrassonografia transvaginal no pré-natal. A nova proposta amplia esse rol, incorporando a ultrassonografia morfológica, que é realizada em momentos distintos da gestação e tem finalidades específicas.
O primeiro exame morfológico, geralmente feito entre 11 e 14 semanas, avalia a translucência nucal e outros marcadores de cromossomopatias. O segundo, entre 20 e 24 semanas, analisa detalhadamente a anatomia fetal, incluindo órgãos internos, membros e face. A fonte não detalhou as idades gestacionais previstas no projeto.
A medida aprovada na Câmara está alinhada com recomendações de organizações de saúde, que defendem a realização de pelo menos um exame morfológico no segundo trimestre para todas as gestantes. A fonte não detalhou se o projeto especifica os trimestres em que os exames devem ser realizados.
Reações e expectativas
A aprovação na Câmara foi recebida com otimismo por entidades médicas e de defesa dos direitos das mulheres, que veem na medida um passo importante para a melhoria da assistência pré-natal no país. A fonte não detalhou manifestações oficiais dessas entidades.
Por outro lado, especialistas em saúde pública alertam para a necessidade de garantir estrutura e profissionais capacitados para a realização dos exames em todo o território nacional. A disponibilidade de aparelhos de ultrassom e de médicos treinados é um desafio em muitas regiões, especialmente no interior e em áreas remotas.
O texto aprovado não aborda a questão da infraestrutura, limitando-se a incluir os exames no protocolo e a prever campanhas informativas. A fonte não detalhou se haverá previsão de investimentos para a aquisição de equipamentos ou capacitação de pessoal.
Fonte
- medicinasa.com.br
- Lei 14598/23 (www2.camara.leg.br)