A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que cria centenas de cargos no Poder Executivo e estabelece reajustes salariais. O impacto orçamentário é estimado em R$ 5,3 bilhões.
A proposta, de autoria do próprio Poder Executivo, foi votada no mesmo dia em que o Congresso iniciou sua agenda de votações deste ano. O texto reúne diversas matérias que afetam diretamente a estrutura administrativa federal.
Como foi a votação na Câmara
A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica. Nesse procedimento, os deputados não registram, individualmente, sua posição sobre o projeto de lei.
Dessa forma, não há um levantamento público de como cada parlamentar se posicionou em relação à matéria. A decisão foi tomada durante a estreia da votação do Congresso Nacional neste ano, marcando o retorno dos trabalhos legislativos.
Outra proposta aprovada no mesmo dia
No mesmo dia, a Casa também aprovou outro projeto que trará gratificações para servidores do Congresso Nacional. O valor estimado é de cerca de R$ 800 milhões.
Esse movimento duplo evidencia uma agenda legislativa focada em ajustes na administração pública federal. A sequência de votações sugere uma priorização de temas ligados ao funcionalismo e à estrutura governamental.
O que prevê o projeto de lei
O projeto aprovado prevê a criação de centenas de cargos em diversos órgãos e ministérios. Além disso, estabelece reajustes salariais, novas gratificações e prêmios para servidores.
Detalhes da criação de cargos
- Ministério da Gestão: 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outras 750 vagas de analista técnico de justiça e defesa.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 225 novos cargos.
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 68 novos cargos.
- Ministério da Cultura: Criação do cargo de analista em atividades culturais.
Exemplo de reajuste salarial
Um exemplo citado é o vencimento básico para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil classe especial, padrão III. Ele passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026, caso o texto seja sancionado.
Esses ajustes fazem parte de uma revisão mais ampla da remuneração no serviço público federal.
Declaração do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Motta, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proposição do projeto. Em suas declarações, Motta se referiu à criação de um instituto federal na cidade de Patos, na Paraíba, como parte das medidas aprovadas.
“Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior”, afirmou Motta. O parlamentar acrescentou: “Estar presidindo a Câmara neste momento é motivo de alegria e realização.”
Motta também enfatizou o impacto local da medida, afirmando: “Essa criação será muito importante para o sertão da Paraíba.”
Impacto financeiro e próximos passos
O impacto orçamentário total do projeto é estimado em R$ 5,3 bilhões. Esse valor inclui tanto a criação dos novos cargos quanto os reajustes salariais previstos.
Esse montante representa um compromisso financeiro considerável do governo federal, que deverá ser incorporado ao orçamento público nos próximos anos.
Tramitação no Senado Federal
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde passará por nova votação. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
A tramitação no Senado será crucial para definir o destino final da proposta e possíveis ajustes no seu conteúdo.
Enquanto isso, o projeto que concede gratificações para servidores do Congresso, aprovado no mesmo dia, também avança no processo legislativo.