O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, após mais de 330 dias de análise, a fusão entre a Subsea7 e a Saipem, duas das principais prestadoras de serviços de engenharia e construção submarina para o setor de petróleo. A decisão, tomada em sessão plenária, impôs restrições para preservar a concorrência. A Petrobras, cliente dessas empresas no Brasil, manifestou-se contrariamente à operação, alegando riscos ao mercado.
Petrobras teme poder de mercado abusivo
A Petrobras argumentou que a fusão poderia permitir à nova empresa exercer poder de mercado de forma abusiva, dificultando a entrada de novos concorrentes e resultando em preços elevados. A estatal destacou que a operação ocorre em um momento de alta demanda por serviços SURF, o que intensifica suas preocupações sobre a concentração de mercado e a capacidade da nova empresa de manipular preços.
A maior preocupação da estatal está especificamente no chamado mercado SURF (Umbilicais, Risers e Flowlines Submarinos, na sigla em inglês), sobretudo em águas ultraprofundas – acima de 1,5 mil metros -, em especial na região do pré-sal. A empresa considera que a fusão será prejudicial à entrada de novos players por conta da natureza do negócio, que compreende estrutura complexa de engenharia e tecnologia.
Remédio antitruste exige desinvestimento
O Cade decidiu aprovar a fusão com restrições, exigindo que a nova companhia desinvestisse uma embarcação especializada para garantir a concorrência. Segundo o Cade, a intenção desse Acordo em Controle de Concentrações (ACC) é permitir que um fornecedor independente possa disputar projetos que envolvem engenharia, suprimento, construção e instalação de sistemas submarinos. A decisão de adotar o remédio consta no voto da relatora, a conselheira do Cade, Camila Cabral Pires Alves, que foi seguida pelos demais conselheiros do órgão antitruste.
O Cade ficou mais de 300 dias analisando o processo, que chegou ao órgão em agosto de 2025.
Conselheira defende alternativa competitiva
“O desinvestimento enfrenta a preocupação central da operação ao transferir capacidade de instalação a fornecedor independente”, sustentou a conselheira. “A suficiência do remédio repousa na preservação de uma alternativa competitiva, efetiva, autônoma para as contratações afetadas sujeitas ao controle do Cade”, complementou. A relatora destacou que a medida busca mitigar os efeitos da concentração no mercado de instalação de sistemas submarinos.
Petrobras reforça críticas em plenário
A Petrobras aproveitou a sessão plenária do Cade, porém, para enfatizar seu posicionamento contrário à operação. Nas projeções da Petrobras, até 2030 vários projetos SURF serão executados simultaneamente, numa amostra de que esse mercado será altamente aquecido. “Então a Petrobras vê com muita preocupação os riscos concorrenciais”, prosseguiu o advogado.
“Esse mercado é tão concentrado que dessas 15, apenas 5 empresas são proprietárias dessas embarcações, e essa concentração de mercado e essa alta barreira de entrada se refletem nas próprias condições de rivalidade na contratação desse serviço de SURF”, argumentou Valiante. “A empresa fusionada terá condição de verificar quais projetos ela sabe que terá melhores condições operacionais e poderá praticar preços superiores e quais poderá até praticar preços mais baixos para vencer seus concorrentes”, acrescentou.
Atuação das empresas no Brasil
No Brasil, a Subsea7 atua principalmente na prestação de projetos de instalação de SURF, principalmente em Engenharia, Aquisição, Construção e Instalação (“EPCI”) e na prestação de serviços de Inspeção, Reparo, Manutenção e Descomissionamento (“IRMD”). Já a Saipem também concorre em licitações pelo mundo para fornecer serviços para projetos de energia offshore em regiões como Oriente Médio e África.
No Brasil, a empresa se dedica a projetos de desenvolvimento greenfield de SURF e instalação de gasodutos de exportação, assim como unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (Floating Production Storage and Offloading – “FPSOs”). No Brasil, porém, a decisão não teve anuência da Petrobras, que é cliente dessas empresas prestadoras de serviços de engenharia e construção submarina para o segmento de petróleo.