O parlamento da Argélia aprovou, na quarta-feira, 24 de dezembro, uma lei que criminaliza a colonização francesa no país e exige um pedido oficial de desculpas de Paris.
A medida, adotada por unanimidade pelos deputados, declara o período colonial entre 1830 e 1962 como um crime de Estado. A França recebe atribuição de responsabilidade legal e moral.
A decisão marca um ponto de virada em um debate que se arrasta há décadas. Ela ocorre em um momento de tensão sem precedentes nas relações bilaterais.
Conteúdo e fundamentação da nova legislação
A lei é composta por 27 artigos e fundamenta-se nos princípios do direito internacional. Seu texto confirma explicitamente que o colonialismo francês na Argélia constitui um crime de Estado.
Ibrahim Boughal, uma das vozes no processo, sublinhou que a legislação reforça essa classificação. O assunto tem sido objeto de numerosos debates na Argélia desde os anos 80.
Nenhuma norma sobre o tema havia sido aprovada até agora. A aprovação unânime reflete um consenso político raro em torno da questão memorial.
Contexto da crise diplomática entre Argélia e França
As relações entre Paris e Argel começaram a deteriorar-se no verão de 2024. Elas evoluíram para a maior crise diplomática entre os dois países desde a independência da Argélia em 1962.
Principais pontos de atrito
- Reconhecimento francês de um plano de autonomia sob soberania marroquina para o Saara Ocidental.
- Exigência do presidente Emmanuel Macron por requisitos de visto mais rigorosos para diplomatas e funcionários governamentais argelinos.
- Suspensão de um acordo bilateral assinado em 2013, citando alegadas dificuldades migratórias crescentes.
A Argélia, que reivindica a região do Saara Ocidental, acusou Paris de ter ultrapassado uma linha vermelha com essa decisão.
Trabalho memorial e esforços de diálogo
Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia reconheceu a amplitude do trabalho empreendido pelo presidente da República no que diz respeito à memória da colonização.
Esse esforço incluiu a criação de uma comissão mista de historiadores franceses e argelinos. O objetivo era abordar o passado de forma conjunta.
A mesma fonte afirmou que as autoridades continuam a trabalhar para retomar um diálogo exigente com a França. Esse diálogo visa responder aos interesses prioritários da França e dos franceses.
A fonte não detalhou os mecanismos específicos desse diálogo. As questões de segurança e migração foram mencionadas como focos.
Casos que tensionaram o cenário bilateral
Outro episódio que contribuiu para o clima de desconfiança foi a detenção do jornalista Christophe Gleize em maio de 2024 em Tizi Ouzou.
Ele foi condenado em recurso a sete anos de prisão por apologia do terrorismo e posse de publicações com fins de propaganda prejudicial ao interesse nacional.
Esse caso, somado às medidas migratórias e à questão do Saara Ocidental, criou um ambiente propício para a aprovação da lei sobre a colonização.
Próximos passos e implicações da lei
A nova lei coloca a França diante de uma demanda formal por um pedido de desculpas oficial. Paris não fez esse pedido até o momento.
A fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros argelino manteve a porta aberta para o diálogo. O foco está em interesses considerados prioritários.
A crise atual testa a resiliência das relações bilaterais. Elas foram construídas sobre um passado complexo e agora estão agravadas por divergências contemporâneas.
O desfecho desse impasse dependerá da capacidade de ambos os lados em equilibrar questões de memória com necessidades práticas de cooperação.