Aposentadoria do INSS fica mais exigente em 2027
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A aposentadoria do INSS passará por novas exigências a partir de 2027 para empregados com carteira assinada, autônomos, MEIs, contribuintes facultativos e professores da educação básica vinculados ao Regime Geral. A principal mudança é o encerramento da transição da idade mínima progressiva para os homens, que chega a 65 anos. Para as mulheres, a exigência continua aumentando seis meses por ano e alcançará 62 anos em 2031.

As alterações decorrem da reforma da Previdência e afetam apenas parte dos segurados. Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que se aposentam como segurados especiais seguem com as regras que já tinham antes da reforma. Além disso, para os segurados citados, os pedágios de 50% e de 100%, a aposentadoria por idade e a regra permanente mantêm os requisitos de 2026.

Idade progressiva chega ao limite para homens

Em 2027, a idade mínima progressiva para os homens será de 65 anos, encerrando a transição prevista pela reforma da Previdência. Para as mulheres, a exigência continua aumentando seis meses por ano e chegará a 62 anos em 2031. A tabela resume as regras que entram em vigor no ano que vem.

Essa regra exige o cumprimento simultâneo de idade e tempo de contribuição. O segurado deve ter 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem, além da idade mínima progressiva. A cada ano, a idade sobe até atingir o limite permanente.

Regra dos pontos também fica mais rígida

Na regra dos pontos, o segurado precisa atingir a pontuação exigida e cumprir o tempo mínimo de 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens). A pontuação dos homens chega ao limite de 105 em 2028. A das mulheres cresce um ponto por ano até 100, em 2033.

Assim, a pontuação exigida em 2027 será maior do que a de 2026. O segurado deve somar idade e tempo de contribuição para alcançar o número necessário. Quem não atingir a pontuação em 2026 terá de trabalhar mais para se aposentar.

Pedágios mantêm cálculo sobre tempo faltante

As duas regras de pedágio funcionam de outra forma. Em vez de subir a cada ano, cobram um tempo extra de contribuição calculado sobre o que faltava ao segurado na data da reforma. O pedágio de 50% exige cumprir metade do tempo que faltava, enquanto o de 100% exige o dobro.

Essas regras não mudam em 2027, pois o pedágio é fixado no momento da reforma. O segurado que já estava perto de se aposentar em 2019 pode optar por uma delas, se cumprir os requisitos. A escolha depende do tempo de contribuição e da idade na época.

Professores têm regras próprias e mudanças

Professores que contribuem para o INSS e comprovam tempo de efetivo exercício no magistério da educação infantil, do ensino fundamental ou do ensino médio têm regras próprias, com exigências menores de idade e de contribuição. Duas delas mudam no próximo ano.

A idade mínima progressiva e a pontuação para professores também sobem em 2027. No entanto, a fonte não detalhou os valores exatos. Os professores devem verificar as regras específicas para sua categoria.

Cálculo do benefício considera todos os salários

A reforma também mudou a conta do benefício. Antes, o INSS calculava a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e descartava os 20% menores. Agora, a média considera todos os salários desde julho de 1994, o que tende a reduzir o valor final.

Nas regras de pontos e de idade progressiva, o segurado recebe 60% dessa média, mais dois pontos percentuais por ano de contribuição acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens). Um homem com 35 anos de contribuição recebe 90% da média, assim como uma mulher com 30 anos.

Data do cumprimento define regra aplicável

O que conta é a data em que as exigências foram cumpridas. Protocolar o pedido em dezembro sem ter completado a idade, o tempo ou os pontos não preserva a regra de 2026. Se o último requisito for atingido em janeiro, valem as exigências de 2027.

Portanto, o segurado deve planejar sua aposentadoria considerando a data exata em que completará todos os requisitos. Antecipar o pedido sem cumprir as condições não garante a regra anterior.

Atividade rural e especial podem alterar cálculo

Períodos de atividade rural, trabalho especial ou serviço militar podem não constar do cadastro e mudar a regra mais vantajosa. O segurado deve verificar se esses períodos estão registrados no CNIS e, se necessário, apresentar documentos para comprovação.

Esses períodos podem aumentar o tempo de contribuição e permitir o acesso a regras mais favoráveis. A fonte não detalhou como proceder em cada caso, mas recomenda-se buscar orientação no INSS ou com especialista.

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