A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com uma ação judicial contra a plataforma de delivery Keeta, contestando a prática de “compra intermediada”. A ação civil pública foi impetrada na quarta-feira, 20 de outubro, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A entidade pede a suspensão imediata dessa modalidade e multa diária de R$ 10 mil por restaurante listado de forma indevida.
Na prática, a medida adotada pela Keeta consiste em colocar em seu aplicativo páginas de restaurantes com os quais ela não tem contrato, copiar cardápios e realizar vendas como se ela própria fosse o consumidor final. O motoboy do aplicativo, então, entrega para o cliente. A ANR argumenta que isso prejudica os restaurantes, que não têm controle sobre as vendas e podem ser responsabilizados por problemas de entrega.
Entenda a compra intermediada da Keeta
Segundo a ANR, a Keeta utiliza cardápios copiados sem autorização e vende produtos de restaurantes que não estão integrados à plataforma. “O restaurante tem o direito de fazer sua escolha em qual plataforma quer trabalhar. Não pode aceitar que a Keeta faça isso sem autorização. Quando ela copia sem autorização os cardápios, ela está contrabandeando o negócio”, diz Erik Momo, presidente do conselho da ANR, em entrevista ao NeoFeed.
Momo é sócio da rede de pizzarias 1900, hoje com 15 unidades na cidade de São Paulo e que, segundo ele, também foi vítima da prática indevida do aplicativo chinês. Ele tem contrato com o iFood e utiliza aplicativo próprio. Quase metade de seu faturamento vem do delivery. Com a compra intermediada, a plataforma pode mudar a dinâmica de vendas do estabelecimento e gerar uma demanda que não estava prevista.
Riscos e impactos para os restaurantes
Na avaliação do dirigente, o problema fica ainda mais evidente quando há algum problema na prestação do serviço. Se o entregador da Keeta não levar o produto para o cliente final, por exemplo, a responsabilidade pode cair sobre o restaurante que, na prática, não conhece este consumidor. “Ele ainda vende mais barato minha pizza e fomenta um perfil de público e um volume que não estão dimensionados”, afirma. “Isso impacta a mão de obra, os insumos e todo meu planejamento de uma hora para outra.”
Um empresário de uma rede de lanchonetes, que hoje atua apenas no iFood, também reclamou da medida considerada ilegal da Keeta. “Começamos a notar que um funcionário da Keeta ficava sentado no restaurante e, de lá, fazendo os pedidos pela plataforma. Começamos a achar estranho. Detectamos essa situação e pedimos que isso parasse. Mas eles não pararam. É um absurdo”, conta.
Tentativas de acordo e ações individuais
Segundo o presidente da entidade, desde o início do ano a ANR vinha tentando, de forma amigável, fazer com que a Keeta interrompesse a utilização deste mecanismo, mas não houve acordo. Por isso, o caminho foi buscar o judiciário para finalmente acabar com este problema. Em junho, o NeoFeed já havia revelado que redes como Giraffas e Pizza Hut já haviam buscado a Justiça, de forma individual, contra a prática da Keeta. Mas não conseguiram obter liminar para barrar a medida. As ações ainda estão em andamento.
A rede fundada por Carlos Guerra chegou a enviar uma notificação extrajudicial antes, mas não conseguiu solucionar o caso. Na ação, a Giraffas afirmou que “o uso não autorizado da marca constitui infração aos direitos detidos pela interpelante.” Em alguns casos, a Keeta parou de usar a marca, mas seguiu usando o nome do restaurante. No caso das fotos, passou a usar a inteligência artificial (IA) para adulterar as imagens reais dos pratos.
Posição da Keeta e divergências
A Keeta defende sua prática como uma forma de ampliar o acesso a restaurantes não integrados à plataforma, alegando que os consumidores são informados sobre a natureza do serviço. Para o presidente da ANR, isso segue sendo propaganda enganosa e o uso indevido do nome da rede. “Ele infringe o direito do consumidor e ainda não assume a responsabilidade no caso de qualquer problema. Não consegui entender as decisões da Justiça nos casos individuais”, diz.
Nem o iFood, que lidera o mercado brasileiro, e nem a chinesa 99Food, que passou a operar no Brasil no ano passado, adotam a compra intermediada em suas plataformas. A divergência entre as partes permanece, e a Justiça agora terá que decidir sobre o pedido de suspensão imediata e a aplicação de multas.