O Congresso do Brasil aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que reduz a pena de prisão para diversos crimes, entre eles o de atentado ao estado democrático de direito e o de golpe de Estado. A legislação, que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos de prisão —, será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovação e contexto político
A oposição conservadora conseguiu atrair senadores centristas e deputados federais para anular o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de condenação do ano passado. A votação representa mais uma derrota significativa de Lula no Congresso, poucos meses antes de ele lançar sua candidatura a um quarto mandato não consecutivo nas eleições presidenciais de outubro.
Na quarta-feira à noite, o Senado já havia rejeitado o candidato de Lula a uma vaga no Supremo Tribunal, uma medida sem precedentes em 132 anos. Analistas apontam que a aprovação da nova lei indica um enfraquecimento da posição de Lula no Congresso antes da disputa eleitoral.
Detalhes da nova legislação
O projeto de lei aprovado no ano passado reduz a pena de prisão para crimes como atentado ao estado democrático de direito e golpe de Estado, quando a pessoa for condenada em ambos. A nova legislação estabelece que a pena deve ser baseada apenas na condenação mais alta, o que pode reduzir significativamente a sentença de Bolsonaro.
Aliados de Bolsonaro no Congresso brasileiro disseram que a medida beneficia não apenas o ex-presidente, mas também seus apoiadores condenados por destruir prédios do governo na capital Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Reações e próximos passos
Os apoiadores de Bolsonaro manifestaram confiança no resultado antes do início da votação. O senador Espiridião Amin, aliado de Bolsonaro, disse: “Este é um primeiro passo muito aguardado pelos aflitos. A próxima etapa é a amnistia total”.
Por outro lado, Pedro Uczai, líder do Partido dos Trabalhadores na câmara baixa do Brasil, afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal para anular a legislação, argumentando que é inconstitucional. O tribunal ainda não recebeu o recurso.
Lindberg Farias, legislador e aliado de Lula, criticou a medida: “Eles querem libertar Bolsonaro, os generais presos e parar as investigações da polícia federal que os implicam. Este é um dia de infâmia”.
Impacto nas eleições de outubro
Vários deputados que votaram na quinta-feira falaram na tribuna sobre as próximas eleições de outubro. O senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente preso, concorre para rivalizar com Lula pela presidência. Durante a votação, Flávio Bolsonaro declarou: “Se for da vontade de Deus, eu vou governar esse país. Vou abraçar-vos e cuidar de vocês, independentemente da vossa visão política”.
Lula venceu Bolsonaro na eleição de outubro de 2022 com 50,9% dos votos contra 49,1% de Bolsonaro. Analistas dizem que muita coisa pode mudar nos próximos meses e que a corrida continua muito aberta.