PF investiga vazamento de dados sigilosos da Receita
A Polícia Federal realizou buscas nesta quarta-feira para investigar o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal. As informações envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A ação foi determinada após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR solicitou a apuração de possíveis irregularidades no acesso a informações fiscais protegidas.
Medidas cautelares rigorosas
Foram determinadas medidas cautelares contra os investigados. As principais são:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica
- Afastamento do exercício de função pública
- Cancelamento de passaportes
- Proibição de saída do País
Essas restrições visam garantir a continuidade das investigações. Elas também buscam evitar possíveis obstruções à justiça.
Origem do inquérito no STF
Em janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para apurar o caso. O processo investiga se a Receita Federal e o Coaf quebraram de forma irregular o sigilo fiscal.
As suspeitas surgiram no contexto da Operação Compliance Zero. Essa operação investiga o Banco Master e levantou questões sobre o vazamento de dados.
Posição da Receita Federal
A Receita Federal questiona a validade do inquérito aberto por Moraes. De acordo com interlocutores, a Receita não tem dados de contratos particulares.
Essa postura coloca em dúvida a base das investigações sobre o acesso a essas informações. A fonte não detalhou como essa lacuna será resolvida.
Contrato milionário e conexões
O caso ganhou complexidade com a revelação de detalhes sobre contratos particulares. Em dezembro, o jornal O Globo divulgou informações sobre o contrato da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Valores e prazos do acordo
O contrato assinado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes previa:
- Pagamento de R$ 3,6 milhões por mês
- Duração de três anos
- Valor total de R$ 129 milhões até 2027
O acordo especificava a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro. A atuação seria perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
Desdobramentos e tensões institucionais
As medidas cautelares determinadas pela Justiça incluem restrições significativas. O monitoramento por tornozeleira eletrônica permite acompanhamento em tempo real.
Outra ala da Corte avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como pressão a órgãos de controle. Essa visão reflete tensões institucionais em torno do caso.
Próximos passos da investigação
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal. Há expectativa de novos depoimentos e perícias técnicas.
As investigações da Polícia Federal devem continuar nas próximas semanas. Existe possibilidade de novas buscas e apreensões.