A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) que viabiliza o Programa Gás do Povo. A iniciativa do governo federal visa a distribuição gratuita de gás de cozinha.
O texto recebeu amplo apoio dos parlamentares, com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. A aprovação atendeu a um pedido do governo para prioridade na pauta da primeira semana do Legislativo.
Agora, a proposta segue para a fase final de análise na Casa antes de ser enviada ao Senado.
Principais mudanças do novo programa
Ampliação do público beneficiado
A nova versão do programa triplica o público beneficiado em relação à política anterior. Enquanto o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, do governo de Jair Bolsonaro (PL), contemplava 5,1 milhões de famílias, o Gás do Povo foi criado para atender 15 milhões de lares.
Nova modalidade de gratuidade direta
A proposta adiciona uma modalidade de gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP diretamente na revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Essa alternativa, no entanto, é limitada a um vínculo por família, garantindo que o benefício não seja duplicado.
Manutenção da modalidade monetária
O programa mantém a primeira modalidade, em que a família obtém um valor monetário. Nessa alternativa, a família beneficiada tem direito, bimestralmente, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão de GLP ao consumidor final.
Quando não é enquadrada como prioritária, a família recebe 50% do valor médio nacional do botijão. Essa estrutura busca oferecer flexibilidade para diferentes necessidades dos beneficiários.
Fiscalização e controle de preços
Papel da ANP
A ANP fica encarregada de fiscalizar a atuação das revendas varejistas e dos distribuidores de GLP, assegurando que as regras do programa sejam cumpridas.
Monitoramento de preços
Além disso, a agência deve disponibilizar ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda o levantamento de preços de revenda de GLP ao consumidor final. Essa medida visa fornecer dados transparentes para monitorar o mercado.
O controle de preços é um aspecto crucial, pois impacta diretamente o cálculo do benefício monetário oferecido na primeira modalidade do programa. Com informações atualizadas, o Executivo pode ajustar os valores repassados às famílias.
Contexto político e próximos passos
Autoria e alterações legislativas
O programa é de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a lei que instituiu o Auxílio Gás dos Brasileiros, do governo anterior. Enquanto o antigo programa era um auxílio à compra do gás de cozinha, a nova versão amplia o escopo para incluir a gratuidade direta.
Apoio político
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da MP em suas redes sociais, reforçando o apoio à medida no plenário.
Tramitação legislativa
Agora, a Câmara analisa destaques antes da matéria ir ao Senado, etapa que pode incluir ajustes pontuais no texto. O vencimento da Medida Provisória está previsto para 11 de fevereiro, o que pressiona por uma tramitação ágil no Congresso.
Caso aprovada sem modificações no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial, consolidando a expansão do programa social.
Impacto nas famílias beneficiadas
Ampliação do acesso
Com a triplicação do público, milhões de lares em situação de vulnerabilidade terão acesso facilitado ao gás de cozinha, item essencial para o dia a dia.
Simplificação do processo
A modalidade de gratuidade direta nas revendas autorizadas promete simplificar o processo, eliminando a necessidade de repasse monetário em alguns casos.
Flexibilidade mantida
Já a alternativa com valor em dinheiro mantém uma opção para famílias que preferem ou necessitam de flexibilidade financeira.
O programa representa uma mudança significativa na política de assistência relacionada ao GLP, ampliando o alcance e as formas de benefício. A expectativa é que, com a fiscalização da ANP e o monitoramento de preços, a distribuição ocorra de forma eficiente e transparente.