A União Europeia implementa um marco regulatório histórico para a proteção de cães e gatos em seus 27 países membros. Pela primeira vez, normas uniformes serão estabelecidas para garantir o bem-estar desses animais de companhia.
Esses animais somam cerca de 150 milhões em todo o bloco. A medida visa harmonizar práticas, combater abusos e elevar os padrões de cuidado em todo o território comunitário.
Registro e identificação obrigatórios
Um dos pilares centrais do novo regulamento é a obrigatoriedade do chip e do registro de todos os animais antes de sua venda ou transferência. Essa exigência representa uma mudança significativa para países que anteriormente não mantinham registros nacionais ou não tornavam obrigatória a colocação de chips.
Exemplo: Polônia
Na Polônia, essa obrigação já está em vigor desde 2025 como parte do Registro Nacional de Cães e Gatos Marcados.
Além disso, todos os proprietários devem registrar e marcar o animal antes de vendê-lo ou oferecê-lo. A medida busca criar um sistema de rastreabilidade que permita monitorar a origem e o destino de cada animal.
Prazos de adaptação
Essa transição terá prazos diferenciados:
- Criadores e vendedores: quatro anos para se adaptarem
- Proprietários privados: dez anos para cães e 15 para gatos
Combate à criação ilegal
O regulamento tem como objetivo central combater a criação ilegal de animais, que movimenta valores expressivos na União Europeia. Nos últimos anos, o comércio de cães e gatos no bloco atingiu 1,3 bilhão de euros por ano.
Requisitos para criadores legais
Para enfrentar esse problema, os criadores que exercem legalmente sua atividade estarão sujeitos a requisitos rigorosos:
- Acesso constante a água e alimentos
- Oportunidades de exercício e ar fresco
- Controles veterinários regulares
Essas medidas buscam estabelecer padrões mínimos de qualidade para todos os estabelecimentos de criação.
Proibições de maus-tratos
O projeto de lei inclui uma série de proibições destinadas a proteger os animais de práticas consideradas prejudiciais.
Práticas proibidas
- Abandono dos animais
- Utilização de cães e gatos – incluindo animais mutilados – em espetáculos, exposições ou competições
- Amarrar um cão ou um gato a um objeto, exceto quando necessário para fins médicos
- Coleiras com espigões e ganchos sem mecanismo de segurança
Essas medidas visam eliminar práticas que possam causar sofrimento ou restringir o comportamento natural dos animais.
Proteção contra mutilações
Os regulamentos proibirão especificamente a mutilação dos animais, incluindo o corte da cauda e das orelhas aos filhotes. Essa prática, comum em algumas raças por motivos estéticos, será considerada ilegal em toda a União Europeia.
Restrições à reprodução
A decisão reflete uma mudança na compreensão sobre o bem-estar animal e o respeito à integridade física. Além disso:
- Cadelas e gatas que tenham sido submetidas a duas cesarianas não poderão participar em novas reproduções
- Animais com características físicas extremas serão excluídos da reprodução
Essas medidas buscam proteger a saúde das fêmeas e prevenir problemas de saúde associados a padrões de raça exagerados.
Controle nas fronteiras
O novo regulamento também estabelece regras rigorosas para a entrada de animais na União Europeia. Todos os cães e gatos que entrarem no bloco terão de levar um chip e ser registrados nas bases de dados nacionais antes de atravessarem a fronteira.
Procedimento de entrada
Essa medida busca evitar o tráfico ilegal e garantir que todos os animais importados cumpram os mesmos padrões de identificação. Os proprietários que trouxerem animais para a UE serão obrigados a:
- Registrar previamente o animal em uma base de dados
- Fazer isso pelo menos cinco dias úteis antes da chegada
Esse procedimento permitirá às autoridades verificar a documentação e garantir que os animais atendam a todos os requisitos antes da entrada no território comunitário.
Impacto em milhões de animais
A nova regulamentação afetará diretamente cerca de 70 milhões de cães e 80 milhões de gatos que vivem atualmente na União Europeia. Esses números destacam a escala da mudança e o potencial impacto positivo nas condições de vida dos animais de companhia em todo o bloco.
Harmonização de normas
A harmonização das normas representa um esforço coletivo para elevar os padrões de bem-estar animal em todos os países membros. O regulamento busca criar um marco comum que supere as diferenças nacionais existentes até agora.
Ao estabelecer regras uniformes, a União Europeia espera não apenas melhorar as condições de vida dos animais, mas também facilitar a cooperação entre países no combate a práticas ilegais. A implementação gradual permitirá que todos os envolvidos se adaptem às novas exigências.