Acordo é homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho
A Cemig (CMIG4) anunciou nesta quarta-feira (3) que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região homologou um novo acordo com sindicatos que representam empregados, aposentados e pensionistas do plano de saúde PSI da Cemig Saúde.
Este anúncio completa as negociações iniciadas em setembro, quando a empresa já havia fechado um primeiro acordo com o Sindsul e a FTIUMG. Naquela ocasião, a companhia afirmava que ainda negociava com outros sindicatos.
Ampliação da cobertura sindical
Com a decisão judicial, o acordo passa a abranger:
- Sindieletro
- Senge
- Sintec
- Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora
- Associação de aposentados AEA
O valor contempla o total de 15.496 participantes, incluindo aposentados, pensionistas, ativos e titulares do PSI em fevereiro de 2025.
Indenização mantém valor de R$ 1,25 bilhão
O primeiro acordo, fechado em setembro, previa o pagamento de uma indenização compensatória (buyout) de até R$ 1,25 bilhão. Esse montante permanece inalterado com o novo acordo.
Forma de pagamento e cronograma
A indenização será dividida em seis parcelas, com a última prevista para 2030. O objetivo é compensar os participantes pela migração para novos planos de saúde.
A concretização das negociações com os demais sindicatos garante que todos os beneficiários poderão fazer a transição. A divisão em parcelas busca facilitar o fluxo financeiro da empresa ao longo dos próximos anos.
Migração para novos planos de saúde
A soma dos dois acordos permite a migração de todos os beneficiários para novos planos de saúde. Esta transição é um elemento central do entendimento, pois visa oferecer alternativas ao PSI.
Fim do patrocínio da Cemig
A medida abre caminho para o encerramento do patrocínio da Cemig ao PSI em 31 de dezembro de 2025. Esta data marca o fim do apoio da empresa a esse plano específico.
Os participantes terão um período de adaptação até a mudança definitiva. O processo busca equilibrar os interesses da companhia e dos beneficiários, assegurando continuidade na cobertura de saúde.
Impacto para os 15.496 participantes
O grupo abrangido pelo acordo inclui:
- Aposentados
- Pensionistas
- Ativos
- Titulares do PSI em fevereiro de 2025
Esta base diversificada será diretamente afetada pelas mudanças, recebendo a indenização e migrando para os novos planos.
Previsibilidade e organização
A definição de prazos oferece previsibilidade aos beneficiários:
- Última parcela da indenização: 2030
- Fim do patrocínio da Cemig: 31 de dezembro de 2025
Isso permite que os beneficiários se organizem financeiramente e em relação à sua assistência médica. O desfecho judicial traz um capítulo de encerramento para uma questão que mobilizou diferentes atores.