Posicionamento do CEO da Latam
Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, expressou otimismo sobre a possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025. A declaração foi feita após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.
O executivo não detalhou os motivos específicos para seu otimismo. Sua posição reflete as preocupações do setor aéreo com o impacto das mudanças propostas.
Principais pontos do PL 5.041/2025
Gratuidade de bagagens e assentos
- Restabelece a gratuidade de bagagens despachadas em voos domésticos
- Proíbe cobrança pela escolha de assentos padrão
- Garante até dois assentos adicionais gratuitos para pessoas com necessidade de assistência especial
Proteção ao consumidor
O projeto impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado. Essa medida exige autorização expressa do passageiro para qualquer cancelamento.
Reações do setor aéreo
Críticas das associações
A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) classificou o texto como “retrocesso histórico”. A mesma expressão foi utilizada pela Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo).
Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta, não emitiu declarações adicionais sobre o tema. As entidades alertam para possíveis consequências negativas na sustentabilidade financeira das companhias.
Próximas etapas legislativas
Com a aprovação na Câmara, o PL 5.041/2025 segue para análise no Senado Federal. A tramitação parlamentar pode incluir debates e emendas para ajustar o conteúdo original.
O otimismo de Jerome Cadier sugere expectativa de mudanças no texto durante essa fase. A definição final depende da avaliação dos senadores sobre os argumentos de diferentes setores.