Brasília – Um dia após correr o risco de sofrer grandes arranhões em seu pacote fiscal, o governo conseguiu vencer as resistências de Estados, empresas e da oposição e saiu vitorioso com a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que propõe um ajuste nas contas públicas em 2027. A votação, concluída nesta quinta-feira, representa um passo importante para a agenda econômica do Executivo, embora o texto ainda precise passar pela Câmara dos Deputados.
Com apoio do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e mais senadores governistas no plenário, o governo conseguiu derrubar todos os destaques ao texto do projeto de lei complementar propostos pela oposição, mas ainda propôs algumas mudanças. Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com essas alterações no texto a economia inicialmente prevista pelo governo cairá de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões – o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, na semana passada.
A proposta segue agora para a Câmara – há uma expectativa de os deputados votarem na semana que vem, provavelmente na terça-feira, 24 de novembro, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em viagem. Até lá, o governo terá que articular apoio para evitar novas modificações que possam desidratar ainda mais o pacote.
Resistências superadas no plenário do Senado
A sessão no Senado foi marcada por intensa negociação. A oposição apresentou destaques para tentar alterar pontos sensíveis do projeto, mas todos foram rejeitados com o apoio da base governista. O presidente Davi Alcolumbre teve papel central na articulação, garantindo quórum e votos suficientes para aprovar o texto-base e derrubar as tentativas de mudança.
O relator Eduardo Braga acatou 25 emendas de senadores, a maioria ajustes de redação e pequenas mudanças em aceno aos parlamentares, inclusive ao próprio líder da oposição, o senador Marinho. Essas emendas, embora não alterem a estrutura central do projeto, contribuíram para reduzir a estimativa de economia de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões.
Braga explicou que a redução decorre de concessões feitas durante a tramitação. “Em 2027, realmente o impacto da Lei Kandir é de R$ 1 bilhão no projeto. E por conta das emendas que acatei, foi tirando um pedacinho aqui e outro lá [da estimativa inicial do governo]”, afirmou Braga, após o Senado concluir a aprovação do projeto.
Mudanças no texto e impacto nos Estados
Um dos pontos mais controversos foi a limitação de compensações relacionadas à Lei Kandir. Após grande pressão contrária de governadores, inclusive os eleitos que tomarão posse a partir de 2027, o relator Braga propôs que essa limitação seja de R$ 2 bilhões no ano que vem. E a partir de 2028 que sejam feitas as recomposições aos Estados até 2030.
Essa mudança atendeu parcialmente às demandas dos entes federativos, que temiam perdas significativas de receita. O governo manteve o fim da “compensação cruzada” de créditos tributários, apesar da pressão para preservar esse benefício. A medida é vista como essencial para reduzir distorções no sistema tributário e ampliar a arrecadação.
Além disso, ainda foi aprovada hoje uma nova emenda proposta pelo relator Braga, que também prevê cortes em benefícios fiscais e uma limitação na compensação cruzada de créditos tributários, toda vez que houver um corte das despesas discricionárias no Orçamento, afirmou o senador.
Gatilhos para cortes de gastos tributários
A emenda aprovada cria um mecanismo de gatilho que vincula cortes de despesas discricionárias a cortes de benefícios fiscais. Segundo Braga, “Estamos criando uma política de um lado de corte de gastos e de outro de cortes de gastos tributários. O CNPJ [empresas] também vai ser impactado, o andar de cima: as maiores empresas serão impactadas”.
O senador detalhou o funcionamento do gatilho: “No caso onde o gatilho, em função do centro da meta, for utilizado e nós cortarmos 20%, além dos 10%, acionaremos um gatilho que também cortará dos créditos fiscais o equivalente a 10% também, nivelando portanto o corte: 20% nas despesas, 20% no crédito fiscal”.
Essa medida visa garantir que o ajuste fiscal seja distribuído de forma mais equilibrada entre os setores público e privado, evitando que apenas o governo arque com a contenção de gastos. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara, onde poderá sofrer novas alterações.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei complementar segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra na próxima terça-feira, 24 de novembro, conforme indicado por fontes legislativas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, está em viagem e deve retornar a tempo de conduzir as negociações.
O governo terá que trabalhar para manter o texto aprovado no Senado, evitando que novas emendas reduzam ainda mais a economia prevista. A articulação política será fundamental, especialmente diante da pressão de setores empresariais e de governadores que ainda resistem a algumas medidas.
Se aprovado sem alterações na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o texto retornará ao Senado para nova análise, o que pode atrasar a implementação das medidas fiscais.
Reações e perspectivas
A aprovação no Senado foi comemorada pelo governo, que vê no pacote fiscal uma forma de sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas. No entanto, a redução da economia de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões mostra que o Congresso impôs limites à proposta original.
Para os próximos dias, a atenção se volta para a Câmara, onde o governo precisará de maioria simples para aprovar o projeto. A oposição já sinalizou que tentará modificar pontos como a limitação da compensação cruzada e os gatilhos para cortes de benefícios fiscais.
O desfecho na Câmara será decisivo para o alcance do ajuste fiscal pretendido pelo Executivo. A expectativa é de que novas negociações ocorram até a votação, com possíveis concessões para garantir a aprovação sem grandes perdas.
