O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta quarta-feira (11) parecer ao projeto de lei complementar que traz medidas de ajuste fiscal (PLP nº 299/2026), na forma de substitutivo. Braga manteve a arquitetura e quase todo o conteúdo do projeto original, articulado pela equipe econômica do governo e apresentado pelo ex-líder do governo senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão de manter o texto ocorre em meio a um cenário de urgência fiscal e pressão por equilíbrio nas contas públicas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão do plenário destinada à votação do PLP. A sessão deverá ser retomada nesta quinta-feira (12), às 16h. Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, fará uma sessão às 16h para votar o projeto. Se não houver, o projeto fica para a próxima semana.
Parecer mantém estrutura original do projeto
No parecer, Braga destacou que foram feitos apenas ajustes de redação e aperfeiçoamentos técnicos, sem alterar a essência da proposta. “No substitutivo apresentado, promovemos ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”, escreveu Braga. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto total estimado com o projeto é da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Uma das alterações está no trecho referente à limitação do crescimento real da despesa. O substitutivo estipula que essa limitação será obtida mediante contenção de despesas, em vez do contingenciamento, que constava na versão original do projeto. Essa mudança é pontual e busca dar mais flexibilidade ao Executivo na gestão orçamentária, sem comprometer o objetivo de controlar o avanço dos gastos.
O texto ainda prevê a destinação do excedente de resultado primário de um exercício financeiro, em relação ao limite inferior da meta para a abertura, no exercício seguinte, de crédito adicional (suplementar ou especial) por ato do Poder Executivo destinado à realização de investimentos. Essa medida visa permitir que eventuais sobras de recursos sejam aplicadas em áreas prioritárias, como infraestrutura, sem necessidade de nova autorização legislativa específica.
Oposição pede mais tempo para análise
A decisão de adiar a votação ocorreu após parlamentares de oposição pontuarem a necessidade de mais tempo para conhecer os impactos da proposta. Como o projeto foi protocolado na tarde desta quarta-feira, não foram apresentadas emendas. A falta de prazo para emendas e a complexidade do texto geraram desconforto entre senadores, que alegaram não ter tido acesso prévio ao conteúdo integral.
Alcolumbre afirmou que a proposta vai ao encontro do desejo de diversos parlamentares pelo ajuste fiscal, mas admitiu haver “insegurança” pela falta de conhecimento do texto, apresentado há algumas horas. O presidente do Senado reconheceu que muitos senadores ainda não tiveram tempo de ler o substitutivo e avaliar seus efeitos sobre estados e municípios, o que justifica a suspensão da sessão.
A oposição também questionou a celeridade na tramitação, argumentando que um projeto com impacto bilionário merece debate mais aprofundado. A expectativa é que, até a sessão desta quinta-feira, os parlamentares possam sanar dúvidas com a equipe técnica e, se necessário, apresentar destaques para votação em separado de pontos controversos.
Mecanismo de contenção de despesas
O substitutivo detalha como será aplicada a limitação do crescimento real da despesa. A redução de limite individualizado, contudo, não é permanente, pois não produz efeitos sobre a base de cálculo para os exercícios subsequentes. A cada exercício financeiro, o Executivo deverá avaliar e definir a contenção de gastos em face da necessidade do funcionamento da máquina administrativa e prestação de serviços à sociedade.
Na prática, isso significa que o governo terá que revisar anualmente quais despesas podem ser comprimidas sem comprometer serviços essenciais. A medida busca evitar cortes lineares que prejudiquem áreas como saúde e educação, priorizando uma análise qualitativa das despesas. O texto não especifica quais ministérios ou programas seriam mais afetados, deixando essa definição para o Poder Executivo.
A mudança de “contingenciamento” para “contenção de despesas” também reflete uma tentativa de dar previsibilidade aos gestores públicos. Enquanto o contingenciamento é visto como um bloqueio temporário e muitas vezes emergencial, a contenção pressupõe um planejamento mais estruturado, com metas de eficiência e revisão de contratos.
Próximos passos e cenário de votação
Se houver acordo entre os líderes partidários, a votação do PLP 299/2026 ocorrerá nesta quinta-feira, às 16h. Caso contrário, o projeto ficará para a próxima semana, o que pode atrasar o cronograma do governo para aprovar o pacote fiscal ainda neste semestre. A base governista trabalha para garantir quórum e convencer senadores indecisos sobre a necessidade das medidas.
O impacto estimado de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027 é um dos principais argumentos do governo para defender a urgência da proposta. A equipe econômica alerta que, sem o ajuste, o país pode enfrentar dificuldades para cumprir a meta fiscal e manter a confiança dos investidores. Por outro lado, críticos apontam que o texto pode restringir investimentos públicos em um momento de desaceleração econômica.
A sessão desta quinta-feira será decisiva para medir o apoio ao substitutivo. Alcolumbre deve se reunir com líderes partidários antes da abertura dos trabalhos para avaliar o clima no plenário. A expectativa é de que, mesmo com resistências, o projeto seja aprovado com margem confortável, dada a maioria governista no Senado.