Cade aprova investimento dos Muffato no Assaí
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acaba de dar sinal verde para que os irmãos Ederson e Everton Muffato, donos das redes Super Muffato e Max Atacadista, sigam investindo na rede de atacarejo Assaí e passem a exercer os direitos políticos ligados às ações, apurou o InvestNews.
A autoridade antitruste aprovou, sem restrições, a compra de cerca de 12% do Assaí que a dupla montou em bolsa desde o primeiro trimestre de 2025. Com a liquidação dos derivativos ainda pendentes, os Muffato consolidam posição entre os maiores acionistas da rede.
O aval encerra uma etapa de incerteza regulatória e abre caminho para uma participação mais ativa na governança da companhia. A decisão, contudo, não é um cheque em branco: o Cade estabeleceu condições e deixou claro que monitorará o comportamento das empresas.
Com isso, o mercado passa a observar os próximos passos dos irmãos Muffato, que agora têm a possibilidade de influenciar decisões estratégicas do Assaí, uma das maiores redes de atacarejo do país.
Análise durou mais de 140 dias
Após mais de 140 dias de análise, o Cade afirma que tratou o negócio como uma fusão e mapeou sobreposição em torno de 66 lojas do Assaí, todas no formato atacarejo, em 20 municípios de São Paulo e do Paraná.
Essa sobreposição geográfica é um ponto sensível, pois as redes Super Muffato e Max Atacadista também atuam no segmento de atacarejo em regiões próximas. O Cade avaliou se a operação poderia reduzir a concorrência nesses mercados locais.
A conclusão foi de que não há impedimentos concorrenciais, desde que as empresas mantenham condutas independentes. O órgão considerou que a participação acionária não confere, por si só, controle sobre o Assaí, mas exige vigilância.
A análise detalhada reflete a complexidade do caso, que envolve dois grupos familiares com forte presença no varejo alimentar. A decisão final, porém, não foi unânime em todos os aspectos, mas prevaleceu o entendimento pela aprovação sem restrições.
Recado do Cade: independência obrigatória
O aval veio acompanhado de um recado. O parecer registra a declaração dos Muffato de que as duas empresas seguirão operando de forma “totalmente independente, sem troca de informações sensíveis, com poderes políticos limitados”.
E adverte: se ficar demonstrado que houve afastamento desses termos, com dano à concorrência, o caso “será passível de investigação a posteriori” pelo órgão.
Na prática, isso significa que os irmãos Muffato não poderão usar sua posição no Assaí para obter vantagens competitivas para o Super Muffato ou Max Atacadista. Qualquer troca de informações estratégicas, como preços, fornecedores ou planos de expansão, pode ser considerada infração.
O Cade deixou claro que a aprovação não isenta as empresas de responsabilidade futura. O órgão pode reabrir o caso se houver indícios de condutas anticompetitivas decorrentes da participação cruzada.
Possível assento no conselho do Assaí
Agora, a atenção se volta ao conselho de administração do Assaí. Com mais de 10% do capital, os irmãos Muffato podem pedir a adoção do voto múltiplo, mecanismo que, a depender do quórum da assembleia, pode lhes garantir ao menos uma cadeira.
O voto múltiplo é um instrumento previsto na Lei das S.A. que permite a acionistas minoritários eleger representantes no conselho, mesmo sem maioria. Para isso, é necessário que a assembleia geral aprove a adoção do mecanismo, o que exige quórum qualificado.
Por outro lado, o estatuto do Assaí também impede a eleição de quem ocupe cargos em concorrentes, salvo dispensa da assembleia, o que empurra neste momento qualquer indicação para nomes sem vínculo direto com o grupo paranaense.
Assim, os irmãos Muffato não poderiam indicar a si mesmos ou a executivos do Super Muffato para o conselho do Assaí, a menos que a assembleia delibere em contrário. Isso reduz o risco de conflito de interesses, mas não elimina a possibilidade de influência indireta.
Precedente recente no setor
O roteiro tem precedente recente. Em fevereiro, o Cade aprovou sem restrições o investimento de José Odvar Lopes, fundador da Inpasa, na Vibra Energia. Um mês depois, o empresário indicou o filho, Eder, CEO da produtora de etanol, para o conselho da distribuidora, da qual hoje detém 12,5%.
Esse caso mostra que a aprovação do Cade pode ser o primeiro passo para uma participação ativa na governança. A indicação de Eder Lopes para o conselho da Vibra ocorreu mesmo com a Inpasa atuando em setor correlato, o que gerou debates sobre conflito de interesses.
No caso dos Muffato, a situação é semelhante, pois o Super Muffato e o Max Atacadista são concorrentes diretos do Assaí em diversas praças. A diferença é que o estatuto do Assaí impõe restrições mais rígidas à eleição de conselheiros ligados a concorrentes.
Ainda assim, o precedente indica que é possível, com o tempo, que os irmãos Muffato consigam indicar representantes, desde que respeitadas as regras estatutárias e a legislação concorrencial.
Prazo para recursos e próximos passos
A decisão ainda pode ser contestada por terceiros ou avocada pelo Tribunal do Cade em até 15 dias. Sem recurso, torna-se definitiva.
Esse prazo é padrão em decisões do Cade e permite que concorrentes, associações de consumidores ou outros interessados apresentem objeções. Até o momento, não há informações sobre eventuais recursos.
Se a decisão se tornar definitiva, os irmãos Muffato poderão exercer plenamente seus direitos políticos, incluindo voto em assembleias e participação em deliberações relevantes. A expectativa é que eles busquem, em algum momento, representação no conselho, mas isso dependerá de negociações internas e do cumprimento das regras estatutárias.
O mercado acompanha com atenção os desdobramentos, pois a entrada de um grupo varejista concorrente no capital do Assaí pode trazer implicações para a dinâmica competitiva do setor de atacarejo no Brasil.
Fonte
- investnews.com.br
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