O mercado de criptoativos no Brasil se prepara para um recomeço a partir de 31 de outubro, data em que entra em vigor a regulação do Banco Central para o setor. A afirmação foi feita pelo CEO do Mercado Bitcoin, Reinaldo, durante evento que reuniu representantes do regulador e da indústria. Segundo ele, o trabalho não termina com a implementação das normas: começa ali uma etapa de avaliação do que funcionou e das mudanças necessárias para a evolução da regra.
A declaração sinaliza um momento de transição para empresas e investidores, que passam a operar sob um arcabouço legal mais claro.
Agenda regulatória do Banco Central para os próximos 12 meses
Nagel Paulino, representante do Banco Central, detalhou a agenda regulatória para os próximos 12 meses, que inclui três temas prioritários.
Stablecoins: prioridade máxima
O primeiro é a definição do marco para stablecoins, ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias. De acordo com Nagel, o período eleitoral deve dificultar a movimentação no Congresso neste ano, mas a expectativa é que o caminho regulatório fique mais claro no próximo ano. Essa prioridade reflete a crescente adoção das stablecoins no mercado brasileiro, que demandam regras específicas para garantir segurança e transparência.
Regulação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs)
O segundo ponto da agenda é a regulação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs). A expectativa do representante do BC é que o mesmo aconteça com esses prestadores, ou seja, que a regulação acompanhe a atividade e os riscos associados a ela, sem engessar o desenvolvimento de novas estruturas. A regulação foi desenhada para ser proporcional e adaptável, reconhecendo a dinâmica do setor. Isso significa que as empresas terão de se adequar a requisitos de governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro, mas com espaço para inovação.
Staking: lacuna a ser preenchida
O terceiro tema prioritário é o staking, atividade que ficou de fora da regulação primária. Nagel afirmou que o BC pretende avançar na criação de balizas e qualificações mais precisas para esse tipo de operação. O staking, que permite aos usuários obter rendimentos ao travar seus ativos em redes blockchain, tem ganhado popularidade, mas ainda carece de definições claras sobre responsabilidades e riscos. A ausência de regras específicas pode gerar insegurança jurídica para plataformas e investidores, e o Banco Central busca preencher essa lacuna.
Diálogo contínuo entre indústria e regulador
Reinaldo, por sua vez, defendeu a manutenção do diálogo entre empresas e regulador depois da entrada em vigor das regras. Para ele, o trabalho não termina em 31 de outubro: começa ali uma etapa de avaliação do que funcionou e das mudanças necessárias para a evolução da norma. Essa postura colaborativa é vista como essencial para ajustar a regulação à realidade do mercado, evitando que normas rígidas impeçam o desenvolvimento do ecossistema cripto no país.
O CEO enfatizou que a indústria está disposta a contribuir com dados e experiências para aprimorar o arcabouço regulatório.
Contexto regulatório e impactos no mercado
O cenário regulatório brasileiro para criptoativos ganhou contornos mais definidos com a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas, em 2022, e a designação do Banco Central como supervisor do setor. A partir de 31 de outubro, as exchanges e demais prestadores de serviços deverão estar em conformidade com as novas exigências, que incluem autorização prévia, segregação de ativos e relatórios periódicos. Para os investidores, a regulação traz maior proteção e clareza sobre os riscos, mas também pode implicar mudanças na oferta de produtos e serviços.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a regulação das stablecoins é um dos pontos mais sensíveis, dado o volume de transações e a integração com o sistema financeiro tradicional. A definição de regras para emissão, lastro e resgate desses ativos pode impactar diretamente a liquidez e a confiança no mercado. O Banco Central ainda não divulgou detalhes sobre o cronograma para essa regulamentação, mas a sinalização de prioridade indica que o tema deve avançar no próximo ano, após o período eleitoral.
Quanto ao staking, a falta de regulamentação específica tem gerado debates sobre a natureza jurídica da atividade e a tributação dos rendimentos. Alguns players do mercado defendem que o staking seja tratado como serviço financeiro, enquanto outros argumentam que se trata de uma atividade técnica de suporte à rede. A criação de balizas pelo BC deve esclarecer essas questões, estabelecendo requisitos de transparência e proteção ao consumidor. A expectativa é que as novas regras não inviabilizem o staking, mas sim ofereçam segurança para sua expansão.
Para as empresas do setor, o período de adaptação à regulação primária exigirá investimentos em compliance, tecnologia e governança. Muitas exchanges já vinham se preparando para as mudanças, mas a entrada em vigor das normas representa um marco formal. O diálogo contínuo com o regulador, como defendido por Reinaldo, será fundamental para resolver dúvidas e ajustar procedimentos. A indústria espera que o Banco Central adote uma postura de supervisão baseada em risco, evitando exigências excessivas que possam sufocar a inovação.
O impacto da regulação no mercado cripto brasileiro ainda é incerto, mas a tendência é de consolidação e profissionalização. Com regras claras, espera-se atrair investidores institucionais e aumentar a confiança do público em geral. Por outro lado, a burocracia e os custos de conformidade podem representar desafios para players menores. O equilíbrio entre proteção e inovação será o grande teste para o Banco Central nos próximos meses, e o mercado acompanha atento cada passo dessa jornada regulatória.
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Fonte
- startups.com.br
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