O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional publicou a Resolução nº 660/2026, que estabelece um novo marco regulatório para a Reabilitação Paliativa no Brasil. A norma redefine a atuação do fisioterapeuta dentro das equipes multiprofissionais de Cuidados Paliativos, ampliando sua participação nas decisões terapêuticas. Com isso, o profissional deixa de ser apenas um executor de prescrições e passa a integrar ativamente a construção do plano de cuidado.
Segundo Rafaella, representante da categoria, “isso muda a posição do fisioterapeuta na mesa de decisão: não é mais só quem executa uma prescrição, é parte de quem constrói o plano de cuidado junto com médico, enfermagem, terapia ocupacional, psicologia e serviço social”. A declaração evidencia uma mudança estrutural na dinâmica das equipes, que passam a contar com o olhar funcional do fisioterapeuta desde o início do acompanhamento.
A medida responde a uma lacuna histórica nos Cuidados Paliativos, frequentemente associados apenas ao controle de sintomas físicos como dor e dispneia. A nova resolução reconhece que a funcionalidade é um componente essencial do bem-estar e da dignidade de pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida.
Funcionalidade como pilar do cuidado paliativo
Janaína, também porta-voz da área, explica que “a Reabilitação Paliativa surge justamente da necessidade de reafirmar a funcionalidade como elemento essencial dos Cuidados Paliativos. Pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida vivenciam perdas funcionais importantes, que também são fontes de sofrimento”. A fala destaca que o sofrimento não se limita à dimensão física, mas inclui a incapacidade de realizar atividades cotidianas, como caminhar, alimentar-se ou comunicar-se.
Na prática, a Reabilitação Paliativa atua para minimizar essas perdas, promovendo adaptações, treinos de força e estratégias de conservação de energia. O objetivo não é reverter a doença de base, mas preservar a autonomia possível em cada fase do adoecimento. A abordagem considera as preferências do paciente e de sua família, respeitando os limites impostos pela progressão da condição clínica.
Dessa forma, o fisioterapeuta pode, por exemplo, orientar o uso de órteses, indicar dispositivos de auxílio à marcha ou ensinar técnicas de posicionamento no leito para prevenir úlceras por pressão. Cada intervenção é planejada em conjunto com os demais profissionais, evitando esforços fragmentados ou contraditórios.
Papel na suspensão de procedimentos fúteis
Outro ponto central da Resolução nº 660/2026 é a atribuição à Fisioterapia da responsabilidade de identificar e contribuir, junto à equipe multiprofissional, para a suspensão de procedimentos que configurem obstinação terapêutica ou distanásia. A norma prioriza o conforto físico e funcional do paciente, em detrimento de intervenções que apenas prolongam o sofrimento sem benefício real.
Isso significa que o fisioterapeuta deve estar atento a sinais de que determinada conduta — como exercícios extenuantes ou mobilizações agressivas — já não traz ganho funcional e pode causar desconforto. A decisão de suspender ou ajustar o plano terapêutico deve ser compartilhada com a equipe, sempre considerando os valores e desejos do paciente.
A medida alinha a prática fisioterapêutica aos princípios bioéticos da beneficência e da não maleficência, evitando a chamada “futilidade terapêutica”. Em contextos de fim de vida, o foco migra da reabilitação para o conforto, e o fisioterapeuta passa a atuar na prevenção de contraturas, no manejo de secreções e na facilitação da respiração, por exemplo.
Integração multiprofissional e objetivos comuns
Para a ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos), o fortalecimento dessas duas áreas contribui para consolidar uma abordagem de Cuidados Paliativos em que diferentes profissionais atuam de maneira integrada, com objetivos terapêuticos alinhados às necessidades, valores e prioridades de cada pessoa. A entidade vê a resolução como um avanço na qualificação da assistência prestada a pacientes com doenças graves e progressivas.
Na rotina das equipes, essa integração se traduz em reuniões clínicas mais frequentes, discussões de caso com participação ativa do fisioterapeuta e definição conjunta de metas de curto e médio prazo. A comunicação entre os membros da equipe torna-se ainda mais essencial para evitar sobreposição de condutas e garantir que todas as dimensões do cuidado sejam contempladas.
Além disso, a resolução estimula a educação permanente dos profissionais, incentivando a atualização sobre temas como controle de sintomas, comunicação de más notícias e manejo de emergências paliativas. O fisioterapeuta passa a ser visto como um agente de transformação do cuidado, e não apenas como um técnico em reabilitação.
Impactos para pacientes e familiares
Para os pacientes, a principal mudança é a possibilidade de manter maior independência funcional mesmo diante de doenças incuráveis. A Reabilitação Paliativa pode retardar a perda de habilidades, reduzir a sobrecarga dos cuidadores e melhorar a qualidade de vida percebida. Em muitos casos, o simples fato de conseguir sentar-se à beira do leito ou realizar a própria higiene já representa um ganho significativo de dignidade.
Os familiares também se beneficiam, pois recebem orientações práticas sobre como auxiliar nas transferências, posicionamentos e exercícios passivos. A resolução incentiva a participação da família no plano de cuidados, reconhecendo seu papel fundamental no suporte diário. A fonte não detalhou prazos para implementação da norma, mas a expectativa é que as instituições de saúde adaptem seus protocolos internos em curto prazo.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a mudança cultural será gradual, exigindo esforço de gestores e profissionais para que a Reabilitação Paliativa seja incorporada de forma efetiva nos serviços de saúde. A resolução representa um passo importante, mas sua aplicação prática dependerá de treinamento, recursos e vontade institucional.
Próximos passos e desafios
Entre os desafios previstos estão a necessidade de capacitação específica em Cuidados Paliativos para fisioterapeutas, a adequação de grades curriculares nas universidades e a criação de protocolos clínicos que orientem a tomada de decisão. A resolução não estabelece punições para o descumprimento, mas serve como referência ética e técnica para a categoria.
A ANCP sinaliza que pretende apoiar a divulgação da norma por meio de cursos, webinars e materiais educativos. A entidade também defende a inclusão da Reabilitação Paliativa nas políticas públicas de saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A fonte não detalhou se haverá financiamento específico para a implementação.
Em resumo, a Resolução nº 660/2026 inaugura uma nova fase para a Fisioterapia nos Cuidados Paliativos brasileiros, reconhecendo a funcionalidade como dimensão essencial do cuidado e ampliando a responsabilidade do profissional na equipe multiprofissional. O texto completo da norma está disponível nos canais oficiais do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.