Uma juíza federal norte-americana impediu, na quarta-feira, a administração Trump de aplicar uma nova ordem executiva que limita quem pode beneficiar do direito à cidadania por nascimento. A decisão trava a mais recente tentativa do presidente Donald Trump de restringir este direito constitucional e surge depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter rejeitado a iniciativa anterior. A magistrada considerou a medida quase certamente inconstitucional, reforçando o entendimento já firmado pela mais alta corte do país.
Decisão judicial bloqueia nova ordem executiva
Na decisão de 35 páginas, a juíza Boardman escreveu: “O Supremo Tribunal já se pronunciou: as crianças incluídas na classe certificada são ‘cidadãos de nascimento’”. Ela acrescentou que a ordem presidencial de agosto “é quase de certeza inconstitucional”. A magistrada rejeitou o argumento da administração de que o pedido para suspender a ordem era prematuro, afirmando que as agências federais recorreriam a “medidas adequadas” com base em orientações ainda não publicadas.
“Independentemente do que vierem a dizer as orientações, a Ordem Executiva de 2026 ordena às agências que recusem documentos de cidadania a várias categorias amplas de crianças”, escreveu Boardman.
Com essa decisão, a nova tentativa do Executivo fica temporariamente suspensa, mantendo o status quo constitucional. A medida reforça a proteção ao direito de cidadania para todos os nascidos em território americano, independentemente do status migratório dos pais.
Organizações de imigrantes reagem com satisfação
As organizações de defesa dos direitos dos imigrantes saudaram a decisão. Shana Khader, diretora jurídica da organização We Are CASA, sediada no Maryland, afirmou: “Quando se trata de atacar o direito à cidadania por nascimento, a administração Trump perdeu neste tribunal, perdeu no Supremo Tribunal e voltou a perder hoje”. Em comunicado, Khader acrescentou: “A Casa Branca tem de reconhecer que não conseguirá retirar às crianças o direito à cidadania, contornar decisões judiciais vinculativas nem colocar a agenda anti-imigração do presidente acima da Constituição”.
As declarações refletem o alívio de grupos que atuam na defesa de comunidades imigrantes, que veem a decisão como um freio às políticas restritivas do governo. A fala de Khader também aponta para a continuidade da batalha judicial em torno do tema.
Ordens executivas miravam nascidos nos EUA
A mais recente ordem executiva de Trump visava pessoas que, segundo a sua alegação, entram no país fazendo-se passar por turistas, mas com a intenção de dar à luz. Na primeira ordem executiva sobre o tema, Trump declarou que crianças nascidas de pais presentes nos Estados Unidos em situação irregular ou com vistos temporários não se tornariam automaticamente cidadãos norte-americanos.
Tribunais inferiores bloquearam essa medida, concluindo que, ao abrigo da cláusula de cidadania da 14.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, praticamente todas as pessoas nascidas em território norte-americano são cidadãs americanas. O Supremo Tribunal confirmou essa interpretação.
Assim, a nova ordem executiva representava mais um capítulo na tentativa de restringir um direito garantido pela Constituição há mais de um século. A decisão da juíza Boardman se alinha ao entendimento consolidado pelas cortes inferiores e pelo Supremo.
Argumentos da administração foram rejeitados
Os advogados da administração argumentaram que o pedido para suspender a ordem era prematuro e afirmaram que as agências federais responsáveis pela sua aplicação recorreriam a “medidas adequadas” para o fazer, com base em orientações oficiais ainda por publicar. No entanto, a juíza considerou que a própria ordem já determinava a recusa de documentos de cidadania a categorias amplas de crianças, independentemente das futuras orientações. A decisão destaca que a inconstitucionalidade é evidente e que a espera por regulamentação não justificaria a violação de direitos.
Com isso, a corte reafirma que a proteção constitucional não pode ser condicionada a diretrizes administrativas posteriores. A decisão representa um revés para a estratégia do governo de adiar a aplicação enquanto elaborava normas complementares.
Contexto de política anti-imigração mais ampla
Os esforços do presidente para restringir o direito à cidadania por nascimento fazem parte da sua campanha mais ampla para limitar a imigração, que inclui expulsar milhões de migrantes em situação irregular e retirar proteções contra expulsão a nacionais de mais de uma dúzia de países. A tentativa de alterar a interpretação da 14.ª Emenda é um dos pilares dessa agenda, que tem enfrentado resistência nos tribunais. A decisão da juíza Boardman se soma a uma série de bloqueios judiciais a políticas migratórias do governo.
O cenário indica que a disputa sobre cidadania por nascimento continuará nos tribunais, com impactos diretos para milhares de famílias imigrantes. A fonte não detalhou os próximos passos da administração após essa derrota judicial.