A indústria de dispositivos médicos e produtos para saúde enfrenta um cenário de apreensão diante da possível não renovação do Convênio ICMS 01/99, que garante isenção do imposto estadual para cerca de 200 itens essenciais. O alerta parte de um estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que aponta riscos concretos para investimentos, competitividade e segurança jurídica caso o benefício não seja mantido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo o levantamento, a indefinição sobre o tema pode levar ao fechamento de empresas de menor porte, à redução da competitividade da indústria nacional e ao aumento da complexidade tributária. Esses fatores, somados à insegurança jurídica, comprometem o desenvolvimento do setor em um momento de crescente competição internacional.
Convênio pode não ser renovado pelo Confaz
O Convênio 01/99, que isenta de ICMS uma lista de aproximadamente 200 produtos da área da saúde, está sob risco de não renovação. A decisão cabe ao Confaz, cujas reuniões têm início previsto para 4 de agosto. Após a deliberação do conselho, governadores e secretários estaduais de fazenda precisarão decidir se internalizam ou não o convênio em seus respectivos estados.
“O Convênio 01/99 – que garante isenção de ICMS para cerca de 200 produtos – pode não ser renovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As reuniões começam em 4 de agosto. Após a decisão, os governadores e secretários de fazenda estaduais precisam decidir se internalizam ou não o Convênio”, explica o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
A fala do dirigente reforça a urgência do tema, uma vez que a ausência de definição pode gerar um vácuo regulatório com efeitos diretos sobre a cadeia produtiva da saúde. A transição para um novo modelo tributário, em discussão no âmbito da reforma, exige clareza para que os agentes econômicos possam se adaptar sem rupturas.
Riscos para empresas e competitividade nacional
O estudo da ABIIS identifica que a não renovação do convênio pode acarretar o fechamento de empresas de menor porte, que operam com margens reduzidas e são mais sensíveis a aumentos de carga tributária. Além disso, a indústria nacional perderia competitividade frente a concorrentes internacionais, que muitas vezes contam com incentivos semelhantes em seus países de origem.
Outro ponto destacado é o aumento da complexidade tributária. Sem a isenção uniforme do ICMS, cada estado poderia adotar regras próprias, elevando custos administrativos e gerando insegurança jurídica para fabricantes, importadores e distribuidores. Esse cenário desestimularia novos investimentos e poderia comprometer a oferta de produtos essenciais à população.
A insegurança jurídica, por sua vez, afeta diretamente o planejamento de longo prazo do setor. Empresas que dependem de previsibilidade para investir em produção, importação e fornecimento ficam impossibilitadas de tomar decisões estratégicas com confiança. O estudo ressalta que a manutenção do convênio é fundamental para evitar retrocessos no acesso a tecnologias médicas.
Previsibilidade é essencial para o planejamento
José Márcio Cerqueira Gomes destaca que o setor trabalha com horizontes de longo prazo para investimentos, importações, produção e fornecimento. A renovação do Convênio ICMS 01/99 até 2032 proporcionaria a previsibilidade necessária para que empresas, hospitais e gestores públicos possam se adaptar ao novo modelo tributário, evitando rupturas que podem comprometer o atendimento à população.
“O setor trabalha com planejamento de longo prazo para investimentos, importações, produção e fornecimento. A renovação do Convênio ICMS 01/99 até 2032 proporciona a previsibilidade necessária para que empresas, hospitais e gestores públicos possam se adaptar ao novo modelo tributário, evitando rupturas que podem comprometer o atendimento à população”, conclui o executivo.
A declaração evidencia a preocupação com a continuidade dos serviços de saúde. Sem a garantia da isenção, hospitais e clínicas poderiam enfrentar aumento de custos na aquisição de insumos, o que se refletiria em repasses para o sistema público e privado. A população, em última instância, seria a mais afetada pela eventual descontinuidade do benefício.
Impactos no atendimento à população
O estudo da ABIIS alerta que a não renovação do convênio pode gerar rupturas no fornecimento de produtos essenciais, como equipamentos de diagnóstico, materiais cirúrgicos e itens de uso diário em unidades de saúde. A falta de previsibilidade tributária desestimula a manutenção de estoques e a expansão da capacidade produtiva, o que pode levar a desabastecimentos pontuais.
Além disso, o aumento da carga tributária sobre esses produtos tende a elevar os preços finais, pressionando orçamentos públicos e privados. Em um contexto de recursos limitados para a saúde, qualquer acréscimo de custo pode significar menos acesso a tratamentos e tecnologias para a população.
O setor defende que a manutenção do convênio é uma medida de proteção social, pois garante que produtos de saúde cheguem ao mercado com preços mais acessíveis. A ABIIS reforça que a decisão do Confaz terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros que dependem do SUS e da saúde suplementar.
Próximos passos e expectativas do setor
Com as reuniões do Confaz marcadas para começar em 4 de agosto, a expectativa da indústria é de que haja sensibilidade por parte dos governadores e secretários de fazenda. A ABIIS tem atuado para apresentar dados e argumentos que demonstrem a importância econômica e social do convênio.
O estudo divulgado pela entidade serve como subsídio para as discussões, mostrando que a não renovação traria mais prejuízos do que benefícios aos cofres estaduais. A perda de competitividade da indústria nacional poderia, inclusive, reduzir a arrecadação no médio prazo, em razão da queda na atividade econômica do setor.
O desfecho dessa decisão definirá o ambiente de negócios para os próximos anos. A manutenção do Convênio ICMS 01/99 até 2032 é vista como essencial para garantir estabilidade e permitir que o setor da saúde continue investindo em inovação e ampliação do acesso a produtos essenciais.