O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará, no plenário físico, o julgamento sobre a tributação de lucros de controladas da Vale no exterior. O pedido de destaque, feito por um ministro, zera o placar que, até a suspensão, registrava maioria de 6 a 4 para validar a cobrança. O relator do caso, ministro André Mendonça, já se posicionou contra a tributação. A controvérsia envolve bilhões de reais e opõe a União à mineradora.
A ação não tem repercussão geral, mas o caso é um importante precedente para pacificar a controvérsia na Justiça. A discussão tem gerado posições contraditórias desde uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu a Vale e impediu a cobrança sobre as suas controladas no exterior. Agora, o Supremo analisa um recurso da União contra essa decisão.
Entenda o pedido de destaque
O pedido de destaque transfere o julgamento do plenário virtual para o plenário físico. Com isso, o placar é zerado e todos os ministros devem proferir novos votos, mesmo aqueles que já haviam se manifestado. Até a suspensão, havia maioria de 6 a 4 para validar a cobrança. Mendonça, que é o relator do caso, já se posicionou contra a tributação.
Ao levar o caso ao plenário físico, o ministro que pediu destaque permite um debate mais aprofundado entre os integrantes da Corte. A fonte não detalhou o nome do ministro responsável pelo pedido. A nova rodada de votação ainda não tem data definida.
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O imbróglio jurídico da tributação
A disputa gira em torno da incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre lucros auferidos por controladas da Vale no exterior. Em 2013, a mineradora obteve decisão favorável no STJ, que afastou a cobrança. O tribunal entendeu que a tributação desses lucros violaria acordos internacionais para evitar bitributação.
O Supremo julga agora um recurso da União contra essa decisão do STJ. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), o Tribunal contrariou precedentes do STF favoráveis à tributação. A União sustenta que a Constituição permite tributar lucros de empresas controladas no exterior, independentemente de tratados.
Divergências entre instâncias judiciais
Diante do impasse, parte da Justiça Federal têm aplicado a posição do STJ como um precedente válido, impondo derrotas à União. Já no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a União tem vencido na maioria das turmas por voto de qualidade. Essa disparidade gera insegurança jurídica para empresas multinacionais brasileiras.
Especialistas apontam que a falta de uniformidade estimula litígios e dificulta o planejamento tributário. A decisão do STF, mesmo sem repercussão geral, tende a orientar as instâncias inferiores. Contudo, a fonte não detalhou os critérios adotados por cada tribunal.
Impacto bilionário para os cofres públicos
De acordo com nota da Receita de fevereiro de 2023, os desdobramentos de um resultado desfavorável à União no Supremo podem causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros. Esses valores representam uma fatia significativa do orçamento federal.
O montante inclui autuações já lavradas e estimativas de arrecadação futura. Caso o STF decida contra a tributação, a União perderá receitas relevantes e poderá ter que devolver valores já pagos. Por outro lado, uma vitória da União reforçaria a cobrança sobre lucros no exterior de outras empresas.
O que esperar do julgamento
Com o reinício no plenário físico, os ministros terão a oportunidade de debater argumentos técnicos e constitucionais. O relator André Mendonça já votou contra a tributação, mas outros ministros podem mudar de posição após o debate. A fonte não detalhou a previsão de conclusão do julgamento.
O caso é acompanhado de perto por grandes exportadoras e multinacionais brasileiras. Uma decisão favorável à Vale pode beneficiar outras companhias com estrutura semelhante no exterior. Já uma decisão pró-União tende a aumentar a arrecadação, mas pode gerar questionamentos sobre acordos internacionais.
Repercussões para o ambiente de negócios
A indefinição sobre a tributação de lucros no exterior afeta a competitividade das empresas brasileiras. Muitas corporações adiam investimentos ou remessas de dividendos devido ao risco fiscal. A decisão do STF, ainda que sem repercussão geral, servirá como norte para o mercado.
Advogados tributaristas recomendam que empresas acompanhem o julgamento e avaliem provisões contábeis. A fonte não detalhou o posicionamento da Vale sobre o reinício do julgamento. A mineradora, em comunicados anteriores, defendeu a legalidade de sua estrutura societária no exterior.
Fonte
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