A Anvisa abriu caminho para que farmácias e drogarias vendam medicamentos pela Shopee. A agência revogou uma restrição que proibia a plataforma de anunciar e comercializar remédios. Com isso, o órgão adaptou suas regras a uma mudança recente na legislação brasileira.
Essa mudança vem abrindo novas frentes para o varejo farmacêutico, tanto no comércio eletrônico quanto no físico.
Nova lei e a decisão da Anvisa
A decisão é consequência da Lei nº 15.357, sancionada em março. A norma alterou uma legislação de mais de cinco décadas sobre o comércio de medicamentos no país.
A lei passou a permitir expressamente que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos, desde que cumpram a regulamentação sanitária.
Antes, havia uma vedação genérica que impedia a participação de marketplaces como a Shopee nesse mercado. A decisão desta semana não revoga esse tipo de fiscalização; apenas elimina a restrição que mantinha a plataforma fora do setor. O movimento da Anvisa acompanha, assim, a nova base legal.
O que muda para farmácias e drogarias
Com a nova regra, farmácias e drogarias licenciadas seguem como responsáveis pela venda. As plataformas digitais passam a atuar como canais de intermediação e entrega, respeitadas as exigências sanitárias.
Responsabilidades das plataformas
- Atuar como canal de venda e entrega;
- Cumprir a regulamentação sanitária;
- Manter a farmácia licenciada como responsável pela comercialização.
Lei também abre espaço para supermercados
A mesma lei abriu outra fronteira: a venda de medicamentos em supermercados, como a rede Assaí fez recentemente. Esse tipo de operação, porém, não se trata de colocar caixas de remédio ao lado de alimentos ou produtos de higiene.
Como funciona no varejo físico
Para funcionar, o supermercado precisa instalar uma farmácia ou drogaria em espaço delimitado e separado. O farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento. A exposição de medicamentos em gôndolas externas a esse espaço continua proibida.
Dessa forma, a lei combina ampliação de canais com manutenção de exigências técnicas. A abertura no varejo físico ocorre em paralelo à expansão do comércio eletrônico.
Marketplaces se movimentam
As plataformas digitais, que antes esbarravam em restrições, agora encontram base legal para atuar. Na prática, supermercados e novas plataformas digitais passam a dividir espaço com as farmácias tradicionais.
Mercado Livre
No varejo online, o Mercado Livre saiu na frente. A empresa lançou no fim de março um projeto-piloto em São Paulo para venda de medicamentos de venda livre. A operação ocorreu depois da aquisição da Farmácia Cuidamos em 2025.
Com a compra, a companhia passou a despachar os pedidos por uma farmácia licenciada. O Mercado Livre já disse que avalia evoluir o serviço para um marketplace que conecte consumidores a farmácias de diferentes portes. Essa é uma das formas de usar a nova lei na prática.
Shopee
A Shopee, por sua vez, já mantém uma área dedicada a produtos de farmácia, incluindo uma seção para medicamentos isentos de prescrição. A empresa ainda não informou publicamente se pretende ampliar essa operação após a decisão da Anvisa. A plataforma, portanto, segue com o modelo já existente.
Entidades pedem esclarecimentos
Ainda há pontos em aberto na aplicação da nova resolução. Entidades que representam redes, distribuidores e farmácias independentes pediram esclarecimentos à Anvisa sobre o alcance da resolução e sobre como as regras atuais serão aplicadas. O pedido reflete a complexidade de adaptar o comércio eletrônico a um setor fortemente regulado.
A fiscalização sanitária, nesse cenário, permanece como pilar das novas regras. A decisão desta semana não revoga esse tipo de controle; apenas elimina a vedação genérica que impedia a plataforma de participar do mercado de medicamentos.
As dúvidas dos representantes do setor envolvem ainda a forma como a Anvisa vai monitorar as vendas realizadas por plataformas. A resposta da agência pode orientar a atuação das empresas nos próximos meses. O setor, enquanto isso, busca adaptar seus sistemas de logística e de controle.
Com a nova legislação, Mercado Livre, Shopee e Assaí passam a fazer parte do mesmo ecossistema de venda de medicamentos, ainda que em formatos distintos. A fiscalização sanitária continua sendo o ponto de equilíbrio para todos. A forma como as regras serão aplicadas na prática é a principal dúvida das entidades e empresas do setor.
Fonte
- investnews.com.br
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- Resolução publicada pela Anvisa (www.in.gov.br)
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