O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu nesta sexta-feira (3) os argumentos do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) para recomendar a aplicação de novas tarifas ao Brasil. Em declaração, Durigan afirmou que espera que prevaleça a racionalidade e o argumento técnico e que essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil.
A declaração ocorre após o USTR divulgar, em 1º de junho, um relatório preliminar acusando o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix –, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
Resposta formal do Brasil ao USTR
O governo brasileiro encaminhou na quarta-feira, 1º, uma resposta ao USTR sobre a investigação contra o Brasil. No documento, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, defendeu que o Pix está “longe de excluir empresas estrangeiras”.
A resposta busca contestar as acusações feitas no relatório preliminar, que apontava supostas barreiras a empresas norte-americanas. O governo brasileiro argumenta que o sistema de pagamentos é aberto e acessível a todos os atores do mercado.
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Defesa do Pix como infraestrutura universal
Durigan argumentou que o argumento de que o Pix prejudica atores norte-americanos “não faz nenhum sentido”. Ele disse que o Pix é uma infraestrutura que o Brasil desenvolveu a várias mãos, já há algum tempo, e que é oferecida universalmente.
Durigan ressaltou que qualquer empresa ou pessoa que atue no Brasil tem acesso ao Pix. A declaração reforça a posição do governo de que o sistema não discrimina participantes estrangeiros.
O ministro destacou que o Pix é um exemplo de inovação brasileira que beneficia toda a sociedade, sem criar barreiras para concorrentes internacionais. A expectativa é que o diálogo técnico prevaleça sobre as pressões comerciais. Ainda não há previsão para a decisão final do USTR sobre as tarifas.
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