A Sanepar (SAPR11) informou nesta terça-feira (23) que o Conselho Diretor da Agepar decidiu que o valor total de um precatório deve ser destinado integralmente aos usuários da companhia, com foco na modicidade tarifária. A decisão baseou-se na Nota Técnica nº 002/2026-GTI-Agepar, elaborada pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI).
Decisão mantém reversão integral
A Agepar manteve o entendimento anterior de que o montante, líquido de tributos e honorários, seja integralmente revertido aos consumidores. A Sanepar reiterou posição contrária aos termos da decisão regulatória e afirmou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e interesses.
Recurso dividido em duas frentes
A destinação do recurso será dividida em duas frentes:
- 50% para investimentos não onerosos
- 50% para descontos nas faturas
Essa divisão resultará em um desconto de 25% na tarifa mínima de até 5 m³, válido para os serviços de água e esgoto, aplicado de forma linear entre todos os usuários e segmentos.
Atualização pela taxa WACC
A Agepar definiu que os valores aplicados — tanto na forma de desconto quanto em investimentos realizados após 1º de setembro de 2025 — deverão ser atualizados pela taxa regulatória WACC, líquida de impostos, atualmente fixada em 8,08% ao ano em termos reais. A data de ingresso do recurso no caixa da companhia é 1º de setembro de 2025.
Fonte
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